Diante do grande número de irregularidades encontradas nas investigações em empresas que são detentoras do regime especial e comercializam cereais em Mato Grosso, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal apresentaram, na tarde desta quinta-feira (3), um requerimento que solicita ao governo do estado a extinção do benefício às cerealistas.
A CPI constatou que a maior parte dos sócios das empresas cerealistas investigadas por sonegação de impostos tem passagem pela polícia. Outra irregularidade encontrada é a existência de sócios-fantasmas- um caso onde o proprietário que teria a documentação do estado do Amazonas e um nome criado para que a empresa se encaixasse nos critérios do regime especial.
“Nós vamos ao governador para propor acabar com o regime especial na comercialização de grãos. A sugestão é que a cobrança do imposto seja na saída do produto. Se o regime especial for mantido, vamos ter uma sonegação muito grande, mas se tomarmos uma atitude agora, no início da safra, tenho certeza de que haverá um melhoramento na receita do Estado”, explicou o presidente da CPI, deputado Zé Carlos do Pátio (SD).
As investigações feitas pela CPI, em parceria com a Polícia Civil, descobriram que os societários das empresas investigadas, além de estarem sonegando impostos, também respondem processos na justiça por crimes como tráfico, roubo, estupro e assassinato. “Nós precisamos tomar uma atitude sobre o que foi revelado nas investigações, não dá para manter isso”, realçou Pátio.
O sócio-administrativo da empresa Folha Verde Comércio de Grãos Ltda, Paulo Bernardo Campos, encontra-se recolhido na Cadeia Pública do Capão Grande, em Várzea Grande, investigado por tráfico e acusado de cometer um homicídio. A empresa é suspeita de sonegar R$ 101 milhões.
As empresas investigadas são favorecidas pelo regime especial, já foram desenquadradas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), mas conseguiram manter o benefício graças a liminares da justiça estadual.