O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Renúncia e Sonegação Fiscal aponta que o total deR$ 1,781 bilhão foisonegadopor empresas e cooperativas beneficiadas em programas de incentivos fiscais entre os anos de 2011 e 2014.
O presidente da CPI, deputado José Carlos do Pátio (SD), apresentou na manhã de hoje (21), por meio de coletiva à imprensa, a conclusão do trabalho iniciado em março de 2015.
Os livros com a conclusão do trabalho da comissão foram entregues ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), que vai encaminhar para votação em Plenário. Depois de votado, o relatório será formatado em um projeto de resolução a ser encaminhado ao governo do estado para sanção.
"Com os dados da CPI, mostramos que 15% da receita líquida do Estado foram sonegados com impostos. Valeu todo esforço nestes 18 meses de trabalho de pesquisas e investigações. Depois da CPI, a administração pública foi reembolsada em mais de um bilhão de reais pelas empresas com irregularidades constatadas”, disse Zé do Pátio.
Ao todo, foram investigadas 160 empresas e cooperativas. Neste período, também foram realizadas oitivas com empresários e até com o ex-governador Silval Barbosa, além de buscas, apreensões e levantamentos documentais.“ACPI demonstrou que o trabalho foi árduo, pois a equipe técnica detectou irregularidades que foram documentadas e serão encaminhadas ao governo”, revelou Maluf.
De acordo com Zé do Pátio, a documentação final (460 volumes, totalizando 110 mil páginas) será encaminhada para a Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal e MPEe ao Tribunal de Contas do Estado.
Após esse período de investigações, a CPI elaborou sugestões de melhorias para o governo, por exemplo, um projeto de lei com novas propostas de incentivos fiscais.
“Descobrimos várias empresas de fachadas e apresentamos ao governador um novo modelo de incentivos”, afirmou o presidente da CPI.
Entrega do relatório final da CPI dos incentivos fiscais(Foto: Maurício Barbant/ALMT)
Números da CPI –Conforme o relatório final, a CPI realizou 110 reuniões com 84 oitivas e uma audiência pública. Foram auditadas 127 empresas, com duas visitas técnicas a outros estados brasileiros. A equipe técnica promoveu cinco diligênciasin locopelos deputados e contou com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (cinco auditores em tempo integral), Secretaria de Fazenda (três fiscais de tributos estaduais), Secretaria de Segurança Pública (dois delegados), Tribunal de Justiça (dois oficiais de Justiça), Ministério Público Estadual (disponibilização de informações), Sedec e Sefaz (disponibilização de informações).
Integraram a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal os deputados Zé Carlos do Pátio (SD), Max Russi (PSB), Wancley Carvalho (PV), Gilmar Fabris (PSD), Emanuel Pinheiro (PMDB), Dr. Leonardo Albuquerque (PSD), Janaina Riva (PMDB), Saturnino Masson (PSDB), José Domingos Fraga (PSD), Silvano Amaral (PMDB), Zaca Viana (PDT), Nininho (PSD) e Wilson Santos (PSDB).
