A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa adiou depoimento de Rowles Magalhães que estava previsto para esta terça-feira (16). O presidente da CPI, deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) defendeu o adiamento, tendo em vista que a testemunha estava resguardada de um habeas corpus que a liberava da obrigatoriedade de assinar termo de compromisso para falar a verdade. Uma nova data para o depoimento deve ser agendada.

Apesar da defesa de Rowles Magalhães garantir que o termo de compromisso seria assinado para não haver o cancelamento da oitiva, a Procuradoria da Assembleia Legislativa orientou que o termo de referência não suplanta a decisão judicial, e que para não haver prejuízo deste depoimento, apontou para o adiamento desta testemunha.

Depoimentos

Foram colhidos três depoimentos na sessão de hoje (16), sendo o primeiro do arquiteto e urbanista, que à época dos fatos respondeu enquanto membro da Comissão de Licitação da Secopa, Ivan Moreira de Almeida.

Em um dos esclarecimentos, Ivan foi questionado acerca do contrato firmado com consórcio DMDL para montagem e desmontagem de estruturas complementares na Arena Pantanal, pelo valor de R$36 milhões.

Contudo, o arquiteto garantiu que a planilha apresentada para o certame trabalhou com uma média de 40% para que não houvesse restrição para a competição e negou favorecimento ao consórcio vencedor. “Fizeram diligência e foi atestado que a empresa podia participar, desconheço favorecimento”, alegou.

Com relação ao mobiliário adquirido para Arena Pantanal com a empresa Kangoo Brasil, que após termo de conciliação com a Secopa através do Tribunal de Justiça, foi fixado em cerca de R$18 milhões, Ivan Moreira destacou que a orçamentação estava dentro do valor de mercado.

Outra testemunha foi Gamaliel Cruz Soares, que atuou enquanto engenheiro civil da Secopa, e admitiu ter sido usado enquanto membro da Comissão Técnica responsável por elaborar o anteprojeto do VLT.

Por ser o único engenheiro civil com capacidade para elaboração do anteprojeto, Gamaliel acredita ter sido usado, tendo em vista que dava a chancela ao projeto, mas quem estava à frente era o arquiteto urbanista Rafael Detoni. “O Detoni trouxe o anteprojeto pronto e só precisou constar a assinatura”, disse.

A testemunha também adiantou que a comissão técnica não realizou a previsão do cronograma, e que o prazo limite de 720 dias para concluir as obras do VLT não era possível cumprir. Já sobre antecipação da compra e entrega dos vagões, Gamaliel disse não saber responder por não ter participado.

O último depoente foi o engenheiro civil que também atuouna Secopa, Edno Martimiano de Carvalho. Em seu depoimento, a testemunha destacou que a compra e entrega dos vagões do VLT foi uma decisão em nível de gestão.

Sobre as frentes de trabalho do modal, Edno destacou que mesmo com a paralisação do trecho da Prainha pelo Iphan, várias outras frentes poderiam ter sido atacadas para dar celeridade às obras. “Começou a vir uma pressão grande de cima para se concluir a obra até o Porto, e por isso houve a prorrogação do prazo e o aditamento da obra com intuito de entregar o VLT em dezembro”, disse.

Conforme Edno, a pressão era do então governador Silval Barbosa e do então secretário extraordinário da Copa, Maurício Guimarães, ou seja, ocorreu sem o devido respaldo técnico. “O aditivo da obra ocorreu para que o trecho até o Porto fosse entregue”, concluiu.