Considerado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) grave violação dos direitos humanos e princípios fundamentais no universo laboral, o trabalho infantil tem espaço especial no calendário para reflexão sobre essa prática e caminhos para eliminá-la: o 12 de junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social apoia e integra a causa não apenas nesta data, mas durante o ano inteiro, implementando ações para acabar com essa chaga que ainda existe na sociedade. Porém, neste mês, ela joga luz ao assunto com debates e atividades de conscientização e luta contra essa realidade.

Em 2020, a preocupação com os pequenos se intensifica em decorrência da epidemia de coronavírus que toma conta do planeta. Nesse contexto, a campanha deste ano estampa o alerta “Covid-19: Protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil, agora mais do que nunca!”. Afinal, a crise global em função da doença pode propiciar um cenário ainda mais perigoso a adolescentes, meninas e meninos vulneráveis.

Por causa da pandemia, a programação da Pasta em prol da erradicação do trabalho infantil que, nos anos anteriores, tinha caminhadas, panfletagem, orientações e palestras nas escolas, este ano migra para a plataforma virtual, segundo a secretária de Promoção e Assistência Social, Neiva de Cól: “Diante das situações impostas neste momento pela Covid-19, todo o trabalho a ser realizado é de divulgação nas mídias sociais durante o mês de junho, além de participarmos de lives sobre o tema”.

Protegidos pelo artigo 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que veta qualquer forma de trabalho àqueles com idade inferior a 16 anos, com a ressalva da aprendizagem profissional a partir dos 14, indivíduos nessa faixa etária devem ser preservados de atividades laborativas antes do tempo certo.

“As consequências do trabalho infantil na vida de crianças e adolescentes são inúmeras. Além de muitas vezes reproduzir o ciclo de pobreza na família, o trabalho infantil prejudica a aprendizagem da criança, quando não a tira da escola e a torna vulnerável em diversos aspectos, incluindo saúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos intensos, acidentes com máquinas e animais no meio rural, além do cerceamento ao brincar, um aspecto fundamental para o crescimento saudável de crianças e adolescentes, entre outros” , adverte Neiva.

Para identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, a Promoção e Assistência Social atua sistematicamente, como detalha a gestora da Pasta:

“Realizamos uma abordagem social que monitora essas questões e direciona os atendimentos para a rede sócioassistencial juntamente com ações desenvolvidas com o Conselho Tutelar”.

Conscientizar as pessoas é outro aspecto importante, segundo a secretária. Para tanto, tem ocorrido a ampliação do debate em todas as esferas sociais. “A abordagem acontece com escolas, profissionais liberais, empresários e servidores públicos, comenta Neiva, que observa que o tema divide opiniões que, muitas vezes, desqualificam a gravidade da situação”.

Além dessa atuação, há ainda o cadastro realizado com famílias no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico. A entrevista dirigida identifica e estabelece relações familiares com o trabalho infantil e encaminha para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos em uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Rondonópolis.

Atualmente, de acordo com a titular da Promoção Social, o município atende 1.417 crianças e adolescentes de sete a 15 anos.

Cabe a qualquer cidadão fiscalizar e denunciar. Para isso, é disponibilizado o Disque 100 que, após receber a denúncia, faz os encaminhamentos para as devidas averiguações e providências necessárias.