Corpo Técnico-Jurídico é formado em reunião da Câmara Setorial Temática

Redação PH

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Corpo Técnico-Jurídico é formado em reunião da Câmara Setorial Temática

Aconteceu hoje(18), pela manhã, na Assembleia Legislativa, a 5ª reunião da Câmara Setorial Temática que discute a regularização fundiária das 4 Reservas e redefinição dos limites da Resex Guariba-Roosevelt, onde criou-se um Corpo Técnico-Jurídico para elaborar um documento com avaliações dos problemas e, que deverá ser encaminhado para o Governo do Estado.

Esse corpo técnico vai estudar os processos legislativos da constituição das 4 Reservas e da Resex (Reserva Extrativista) Guariba-Roosevelt.

Compõem o corpo Técnico o procurador da Assembléia Carlos A. Dornellas, um membro do Ministério Público e técnico legislativo, Gideon Dani Rosa.

Vale ressaltar que a Câmara Setorial Temática proposta pelo Deputado José Domingos Fraga (PSD) em julho desse ano, tem o objetivo de avaliar acompanhar, discutir e propor medidas referentes à regularização fundiária das 4 Reservas e redefinição dos limites da Reserva Extrativa Guariba-Roosevelt.

De acordo com o presidente da CST, Sildemar Ziezkowski a importância desse grupo de estudo é fundamental para o sucesso da regularização dessas terras de maneira séria, justa e transparente, “o grupo fará a análise criteriosa dos atos constituívos da Guariba-Roosevelt e das 4 Reservas, com isso conseguiremos progredir com os trabalhos que contempla a legalidade e a questão social estabelecida na área”, afirma o presidente .

Zé Domingos está vendo com muita satisfação todo o trabalho desempenhado pela CST e acredita ter uma conclusão antes do final prazo, que é de 180 dias. “Os trabalhos estão evoluindo com vários grupos divididos por órgãos do governo estadual. Trata-se de um assunto polêmico porque envolve propriedades privadas e questões ambientais, por isso temos que discutir também a questão do perímetro de cada propriedade rural”, colocou o parlamentar.

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