Na manhã desta sexta-feira (03/02), o deputado Pedro Satélite (PSD) e representantes de Cooperativas de Laticínio do Estado de Mato Grosso, se reuniram com o vice-governador Carlos Fávaro, para discutir a aplicação da Lei nº 10.486 de dezembro de 2016, que cria o Fundo da Cadeia Produtiva do Leite.
A Lei passa a vigorar em Julho de 2017, quando o produtor será obrigado a recolher o valor equivalente a 0,0002 (dois décimos de milésimo) de Unidade de Padrão Fiscal (UPF/MT), por litro de leite destinado a industrialização. O que equivale a R$ 0,025 centavos.
Na reunião os representantes do setor solicitaram do governo total autonomia sobre a aplicação dos recursos arrecadados. “Nesse momento em que se discute a regulamentação do fundo, o que queremos é ter voz e vez nesse processo”, pontuou Sebastião Reis Borges – representante das cooperativas de laticínio.
O Fundo é totalmente privado e será aplicado em estudo, pesquisa e melhoramento da cadeia produtiva do leite. Pontos que o vice-governador fez questão de frisar durante a reunião.
“A Lei não tem a finalidade de aumentar a arrecadação fiscal do Estado, estamos apenas seguindo um modelo que já existe e que se provou eficiente, como é o caso do Fundo da soja, do algodão e da carne. Mato grosso tem uma grande oportunidade de desenvolver a cadeia do leite, e nós vamos fazer isso”, afirmou.
O deputado Pedro Satélite foi quem provocou o debate. Para ele o importante nesse momento é tranquilizar os produtores quanto aplicação dos recursos. “Esse é um setor que gera muitos empregos, e por isso, precisa realmente ser beneficiado”.
No próximo dia 7 de fevereiro uma comissão formada pelo setor leiteiro, equipe técnica da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), Gabinete de Desenvolvimento Econômico Regional e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, vai se reunir para realizar o esboço de como será a administração do fundo.