O Tribunal de Contas de Mato Grosso iniciou nesta terça-feira (17.10) capacitação de 80 controladores internos de 53 municípios com foco no planejamento da gestão financeira. O curso irá garantir que os profissionais trabalhem com metodologia para levantamento de dados que serão aplicados em auditorias nas prefeituras para verificar os pontos mais vulneráveis da gestão financeira. Os levantamentos também farão parte da matriz de riscos e controles a ser regulamentada pelo TCE. As capacitações fazem parte do Programa Aprimora, criado em 2015 pelo Tribunal de Contas, com objetivo de melhorar o controle interno e, por fim, prestar serviços públicos aos cidadãos. Já foram realizadas capacitações e auditorias internas nas áreas de: gestão de medicamentos, alimentação escolar, gestão de frotas e contratações públicas.
No primeiro dia da capacitação, que será realizada durante toda a semana, na Escola Superior de Contas, o coordenador do Programa Aprimora, auditor público Gabriel Liberato, conduziu discussões com os controladores internos sobre os diversos riscos na gestão dos recursos financeiros, tais como: fluxo de entradas e saídas nas contas municipais, pagamentos sem amparo do processo orçamentário, pagamentos de credores fictícios, saídas não registradas no sistema de administração financeira orçamentária, contas utilizadas não oficiais (caixa 2), movimentação sem registro, entre outros.
Após a fase de capacitação, os controladores internos retornam aos municípios e preparam as auditorias. As informações serão enviadas ao TCE e consolidadas para, após regulamentação, se tornarem ponto de controle junto às prefeituras. Os municípios geralmente apresentam deficiências na gestão orçamentária. Por outro lado, mesmo contando com capacidade de arrecadação, as prefeituras demonstram pesadas e crescentes demandas por serviços públicos, o que as obriga a aplicar quase a totalidade de seus recursos na manutenção de estruturas operacionais básicas (pessoal e outras despesas correntes). Tais estruturas atingem elevada complexidade, exigindo dos gestores municipais enorme capacidade administrativa, operacional e financeira.
Reconhecimento nacional
O Programa de Aprimoramento do Sistema de Controle Interno dos Fiscalizados – Aprimora, do TCE-MT, será apresentado no Fórum Nacional de Controle, organizado pelo Tribunal de Contas da União – TCU, no próximo dia 26 de outubro, em Brasília-DF, pelo auditor público externo Gabriel Liberato Lopes e pelo auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União – CGU, Kleberson Souza.
O programa foi criado em 2015 com objetivo de melhorar a gestão de riscos e os controles internos nas prefeituras municipais, oferecendo subsídio aos gestores públicos do Estado no processo de aperfeiçoamento da gestão pública, estimulando, inclusive, o enfrentamento da corrupção, além de contribuir para a construção de bases sólidas para o Sistema de Controle Interno da Administração Pública.
A experiência pioneira já foi concluída e o índice de maturidade de controles internos na Assistência Farmacêutica de 127 municípios e na atividade de Alimentação Escolar em 124 municípios resultou em ações concretas nos municípios. Os resultados estão disponíveis no site do TCE-MT (http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/sid/788)
