O cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi debatido, na quarta-feira (21), durante encontro virtual com membros dos órgãos de controle interno de todo país. A Lei 13.709/2018, de vigência em todo território brasileiro, entrou em vigor em agosto de 2018. Representando a capital de Mato Grosso, a Controladora Geral do Município e membro do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Mariana Cristina Ribeiro dos Santos, participou do encontro.
A controladora disse que com a adequação do município à Lei, muitas mudanças, no que se refere ao tratamento de dados no Brasil, tanto na esfera pública quanto na privada, deverão ser implementadas para atingir a conformidade com a Lei, que vão desde a governança corporativa, implementação de mecanismos de segurança da informação, boas práticas, dentre outras.
Segundo a gestora do município, foi criado um grupo de trabalho pelos integrantes do CONACI, cujo objetivo é o auxílio mútuo, com a troca de experiências, divulgação de conhecimento, e apoio na implementação à Lei. O Grupo é liderado pela Controladoria Geral do Distrito Federal, que já está em processo de adequação adiantado.
“Um dos principais objetivos do grupo é promover o apoio mútuo entre os órgãos, que inclui a troca de experiências, divulgação das medidas já implementadas nos órgãos, disponibilização de material de consultas, dentre outros. É um tema amplo para discussão, já que a Lei traz mudanças importantes sobre a privacidade e proteção de dados pessoais nos órgãos públicos, principalmente a mudança de cultura. A disseminação dessa cultura para a manutenção dessa conformidade deverá ser um trabalho contínuo nos órgãos.”, enfatizou a controladora.
Novos encontros estão previstos para serem realizados entre os membros do Grupo de Trabalho
