Foi lançado oficialmente nesta segunda-feira (29) o Mutirão de Negociação Fiscal. A partir de agora os contribuintes poderão negociar as dívidas com o município e obter descontos de até 100% em juros e multas. Procuradoria Geral, Secretaria Municipal de Receita e o Poder Judiciário estão juntos nessa força tarefa.
A facilidade de negociar está sendo possível por conta do programa de negociação de dívidas do município, onde o contribuinte poderá obter descontos de até 50% para parcelamentos em até seis vezes e desconto de até 100% de juros e multas no caso dos pagamentos que forem à vista.
A expectativa do prefeito Zé Carlos do Pátio é negociar e arrecadar cerca de R$ 15 milhões, oriundos do pagamento de IPTU, ISSQN, taxa de alvará, contribuição de melhorias, multas emitidas pelo Procon e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), bem como as multas referentes às penalidades previstas no artigo 91, parágrafo 5º, nos incisos VII e VIII e execuções de títulos extrajudiciais decorrente de cheques.
No ano passado a Prefeitura negociou nesse mesmo período cerca de R$ 12 milhões. Os valores arrecadados durante o Mutirão desse ano serão investidos na infraestrutura de bairros, como na construção de galerias de águas pluviais na região do Parque Universitário e na pavimentação de algumas ruas de bairros como o Parque Sagrada Família.
Para receber o benefício do desconto, o procurador geral do município Anderson Godoy explicou que o contribuinte que desejar fazer o pagamento à vista pode retirar a guia já com 100% de desconto de juros e multas no site da Prefeitura – www.rondonopolis.mt.gov.br. Já quem preferir negociar o valor e pagar parcelado deve procurar o balcão de atendimento da Secretaria Municipal de Receita na Prefeitura e levar documentos pessoas e um documento que facilite a localização do imóvel.
O Mutirão de Negociação Fiscal leva oportunidade para os contribuintes em débito regularizarem a situação financeira e ainda diminuir o número de processos judiciais e administrativos
