A exigência de cadeirinhas infantis em vans escolares será adiada, afirmou o presidente do Contran, Alberto Angerami nesta quarta-feira em audiência das comissões de Educação (CE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.
Inicialmente, a entrada em vigor das resoluções 533 e 541 estava prevista para 1º de fevereiro de 2016. De acordo com Angerami, o prazo foi adiado para que fabricantes e donos de vans escolares possam se adequar.
Porém, o presidente do Conselho Nacional de Trânsito não informou qual é a nova data para que a lei entre em vigor.
As resoluções que obrigam o uso de cadeirinhas foram publicadas entre junho e julho deste ano. Elas determinam que todos os veículos de transporte escolar devem possuir os dispositivos de retenção para crianças de até sete anos e meio.
Em nota, o Contran firmou que "em virtude da revogação parcial da Portaria nº 466 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que proibia a comercialização e o uso de dispositivo de retenção de criança de fixação com cintos de segurança de duas pontas, o Denatran esclarece que, na próxima reunião do Contran, irá propor um prazo maior para que os transportadores escolares instalem os dispositivos para cintos de dois pontos.
A Resolução nº 541 do Contran, que obriga o uso de “cadeirinhas” nos veículos de transporte escolar tem sua data de entrada em vigor mantida para o dia 1º de fevereiro de 2016. A aplicação de multa só ocorrerá, porém, quando os fabricantes voltarem a oferecer os referidos equipamentos com condições de atender a demanda."
Histórico de adiamentos
Na história recente, o Contran já adiou algumas vezes suas próprias resoluções. No último dia 21, o órgão decidiu derrubar a obrigatoriedade dos chips de rastreamento em veículos.
Essa revogação se refere ao chamado (Simrav), sigla para Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos, e difere do Sistema Nacional de Identificação de Veículos (Siniav), que utiliza radiofrequência para a identificação e não GPS, como seria o Simrav.
O caso de maior impacto é dos extintores. Em janeiro, o órgão definiu que os veículos deveriam ter o extintor do tipo ABC, eficaz em incêndios em um número maior de materias.
Com a falta dos dispositivos nas lojas, ainda em janeiro, o Contran decidiu que a resolução só entraria em vigor em abril. Com a mesma justificativa, a medida teve a entrada em vigor adiada outras duas vezes.
Faltando duas semanas para que a lei entrasse em vigor, o Contran resolveu suspender a obrigatoriedade do item, afirmando que os carros atuais possuem tecnologia com maior segurança contra incêndio e, que, o despreparo para o uso do extintor poderia causar mais perigo para os motoristas.
Outra polêmica foi a implantação de simuladores de direção como parte das aulas práticas para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação, a CNH. A medida, inicialmente criada em 2013, teve a entrada em vigor adiada, a pedido das auto-escolas.
Em junho de 2014, o Contran mudou de ideia, e decidiu que o uso passaria a ser optativo, até que, no final de julho deste ano, a entidade, a pedido dos Detrans, decidiu que o equipamento seria obrigatório novamente.