As contas do governo registraram superávit primário – a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda – de R$ 10,4 bilhões em janeiro deste ano, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (26).

Trata-se do menor resultado para meses de janeiro desde 2009, quando foi computado um superávit primário de R$ 3,97 bilhões. Naquele momento, o governo optou por diminuir o esforço fiscal para gastar mais e, assim, tentar combater os efeitos da crise financeira internacional – que foi "inaugurada" em setembro de 2008 com o anúncio de concordata do banco norte-americano Lehman Brothers.

O resultado das contas no primeiro mês de 2015 foi influenciado pelo fraco comportamento da arrecadação federal, que registrou queda real (valores corrigidos pela inflação) de 5,44% frente ao mesmo mês de 2014, segundo números da Secretaria da Receita Federal. Além disso, recebeu menos recursos de concessões e aumentou o pagamento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Em janeiro de 2014, o superávit primário somou R$ 13,03 bilhões. No consolidado do ano passado, as contas do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registraram o primeiro déficit primário (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida pública) em 18 anos, de R$ 17,24 bilhões.

O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, afirmou que este "não era o resultado esperado". "Mas era bem próximo ao que a gente gostaria. Nós queremos cumprir a meta de superávit fiscal, meta que é do governo, da presidente Dilma, e também temos um compromisso de pagamento das despesas já realizadas. Esse é um recado importante", acrescentou ele.

Compromisso da nova equipe econômica

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fixou uma meta de superávit primário para o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) de 1,2% do PIB para 2015 e de pelo menos 2% do PIB para 2016 e 2017.

Para 2015, o esforço de 1,2% do PIB equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões para o setor público. Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa para estados e municípios. Deste modo, o esforço fiscal de R$ 10,4 bilhões de janeiro representa cerca de 19% da meta do governo de todo este ano.

O objetivo do governo, segundo informou o ministro Levy no ano passado, foi de estabelecer uma meta de superávit primário para os três próximos anos que contemple a estabilização e declínio da dívida pública. Para ele, essa meta é fundamental para o aumento da confiança na economia e para a consolidação dos avanços sociais.

Medidas já anunciadas

Para tentar atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de medidas nos últimos meses. Entre as medidas, estão mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Além disso, também subiram os juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor produtivo, como forma de diminuir o pagamento de subsídios pelo governo.

Outra medida foi a alta do IPI para automóveis no início deste ano, além do aumento de tributos sobre a gasolina, operações de crédito e cosméticos. O Ministério do Planejamento, por sua vez, anunciou a redução dos limites temporários de empenho para gastos no orçamento de 2015 e, mais recentemente, o bloqueio de restos a pagar.

No mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, havia confirmado que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o que deverá elevar ainda mais a conta de luz, que pode ter aumento superior a 40% em 2015. Entretranto, houve o repasse de R$ 1,25 bilhão em janeiro. Nesta quinta-feira, o secretário informou que o pagamento de janeiro representa resto a pagar de 2014 e acrescentou que não serão feitos mais pagamentos para a CDE.

Receitas, despesas e investimentos em janeiro

De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 0,3% em janeiro deste ano (em termos nominais, sem descontar a inflação), contra o mesmo período do ano passado, para R$ 125 bilhões. O crescimento das receitas foi de R$ 363 milhões sobre janeiro do ano passado.

Ao mesmo tempo, as despesas totais avançaram 2,8% no primeiro mês deste ano, para R$ 92,5 bilhões. Neste caso, a elevação foi de R$ 2,5 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram bem mais em janeiro: 14,9%, para R$ 22,3 bilhões.
Já no caso dos investimentos, porém, houve forte redução de gastos. Segundo números oficiais, as despesas com investimentos caíram 30,8% em janeiro deste ano, para R$ 7,68 bilhões, contra R$ 11,11 bilhões no mesmo mês de 2014.

Dividendos, concessões e CDE

Em janeiro deste ano, o governo informou ter recebido menos recursos de concessões e, também, ter aumentado o pagamento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo por meio do qual realiza ações no setor elétrico, entre elas o financiamento de programas como o Luz para Todos, subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda, compra de combustível para termelétricas e pagamento de indenizações para empresas.

Desde o final de 2012, o país vem utilizando mais energia gerada pelas termelétricas por conta do baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas. A operação das térmicas ajuda a poupar água dessas represas, mas tem um custo maior, que normalmente seria repassado às contas de luz.

Em janeiro de 2015, o governo recebeu R$ 301 milhões em concessões, contra R$ 741 milhões no mesmo mês de 2014. Ao mesmo tempo, realizou um pagamento de R$ 1,25 bilhão para a CDE, em comparação com R$ 688 milhões no primeiro mês do ano passado. O Tesouro informou que não recebeu dividendos de estatais em janeiro deste ano, assim como aconteceu no início de 2014.