As contas do Governo de Mato Grosso referentes ao exercício financeiro de 2016 foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado nesta segunda-feira (19.06). O Ministério Público junto ao Tribunal de Contasconcluiu que não há irregularidades consideradas gravíssimas e fez algumas considerações para que haja aperfeiçoamento dos resultados dos indicadores.
Entre os itens analisados pelo Tribunal constam orçamento, desempenho, tributos arrecadados, como o Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de serviços (ICMS), repasse de duodécimo, despesas intra-orçamentárias, gastos com pessoal, resultado e saldo de dívida fiscal líquida, renúncia de receita, dívida ativa, dívida pública, saldo de dívidas consolidadas de recursos, além da aplicação de recursos nas áreas da Educação e Saúde.
O conselheiro Valter Albano foi o relator do processoe as recomendações equivalem ao controle de incentivos fiscais, para que se monte uma comissão técnica de membros do poder executivo obtendo mecanismos que visam oequilíbrio do regime previdenciário do Estado, mais rigor da cobrança da dívida ativa, que em 2016 chegou a aproximadamente R$ 30 bilhões.
Também foram feitas ponderações quanto à regularização dos repasses de duodécimo aos poderes e órgãos em atraso, observações sobre o aumento de repasses para a Saúde que foi de 12% para 15% no ano passado, e a necessidade de redução de gastos com pessoal, que foi R$ 7,135 bilhões, correspondendo a 56,98% do total da Receita Corrente Líquida.
“O relator das contas trabalhou um ano e fez um belo trabalho. Ele focou bastante em pontos que melhoraram e de alguma forma diminuíram bem em comparação ao ano de 2014. Fiz ponderações pelas dificuldades do Estado e coloquei o voto para avançar as coisas que precisam ser aprimoradas no governo”, afirmou o presidente do TCE, Antônio Joaquim.
Conforme o relatório de contas, em 2016a arrecadação da receita do Estado foi de R$ 16 bilhões e Mato Grosso atingiu o quarto melhor resultado comparado aos demais Estados da Federação.
Representando o Governo, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, explicou que todos os atrasos foram justificados e o aumento de duodécimos contribuiu também para evitar problemas ou prejuízos no funcionamento dos poderes.
“Em relação aos incentivos fiscais, as legislações datam de 2003, 2001, ou seja, são antigas e o Tribunal reconheceu isso. De fato, nós temos que aprovar uma legislação que modernize os incentivos. No entanto, comparado a outros Estados, Mato Grosso atinge indicadores melhores que boa parte dos estados brasileiros, que é grave a situação da saúde pública no Brasil. São recomendações que o Governo vai acatar e controlar para que em 2017 as contas sejam melhoradas”, assegurou Rogério Gallo.
