Contas de governo de São José do Rio Claro recebem parecer favorável

Redação PH

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Contas de governo de São José do Rio Claro recebem parecer favorável

A Prefeitura de São José do Rio Claro recebeu parecer prévio favorável à aprovação de suas contas de governo referentes ao exercício de 2016. Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso analisou o cumprimento do orçamento, dos planos de governo, dos programas governamentais e verificou os níveis de endividamento para atender aos limites de gasto mínimo e máximo previstos no ordenamento para saúde, educação e gastos com pessoal. (Processo nº 259039/2015)

De acordo com o voto do relator, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, o município respeitou os limites constitucionais, porém precisa aperfeiçoar o planejamento e a execução de políticas públicas, melhorando os indicadores que estão abaixo da média nacional e aqueles que repercutiram negativamente, comparando com o seu próprio desempenho, como a taxa de cobertura potencial na educação infantil (0 a 6 anos) e a taxa de abandono da rede municipal até a 4ª série/5º ano.

Também foram verificados os gastos do município com pessoal e houve uma discussão sobre a inclusão ou não dos plantões médicos na despesa com pessoal do município. Por unanimidade, os demais conselheiros interinos presentes na sessão divergiram do relator e acompanharam a ressalva do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, no sentido de que os plantões médicos não devem ser computados na despesa com pessoal, com base na jurisprudência do TCE de Mato Grosso.

Nos demais termos do voto, os membros do Pleno acolheram a decisão do relator que, além de votar pela emissão do parecer prévio favorável, fez recomendações ao Legislativo de São José do Rio Claro para melhorar os indicadores na área da Educação e da Saúde. A decisão foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária do dia 14 de novembro.

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