Embora tenha alcançado o resultado 0,55 na qualidade de gestão fiscal pelos indicadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o que representa Conceito C, de Gestão em Dificuldade, as contas anuais de governo do município de Santo Afonso, referentes a 2017, sob a gestão de Joabe Almeida dos Santos, receberam parecer favorável à aprovação pelo Tribunal Pleno.
Na sessão do dia 28 de agosto, os membros do colegiado acompanharam voto do relator das contas (Processo nº 176656/2017), conselheiro interino Luiz Henrique Lima, pela aprovação.
No ranking estadual, dentre os 141 municípios avaliados, Santo Afonso atingiu a 67ª posição. Desde 2014, quando ocupou a 108ª colocação, o município vem oscilando.
Em 2015 melhorou e chegou à 94ª posição e, no ano seguinte, 2016, subiu ainda mais, chegando ao 47º lugar. Em 2017 voltou a cair para a 67ª posição.
Apesar desses resultados, a equipe técnica não encontrou nenhuma irregularidade na análise das contas, o que ajudou a firmar o entendimento do relator.
“Da análise global das Contas Anuais de Governo de Santo Afonso concluo que merecem parecer prévio favorável à aprovação,pois não há nos autos nada que possa influir negativamente nos resultados fiscais, financeiros e orçamentários, não restando qualquer ocorrência irregular, além de terem sido cumpridos os limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal”.
“Ressalto, contudo, a necessidade do desenvolvimento e aperfeiçoamento das Políticas Públicas relativamente a alguns dos indicadores avaliados na Educação e na Saúde, os quais se encontram abaixo das médias nacional e estadual, e em relação ao próprio desempenho, para os quais foram feitas recomendações”, observou o conselheiro relator no voto.
Entre as recomendações, o conselheiro destacou a necessidade de melhorar os indicadores de educação, referentes à Taxa de Cobertura Potencial na Educação Infantil (0 a 6 anos); Proporção de Escolas Municipais com Nota na Prova Brasil (Matemática 4ª Série/5º Ano) inferior à Média do Brasil; Proporção de Escolas Municipais com Nota na Prova Brasil (Português 4º Série/5º Ano) inferior à Média do Brasil.
Na saúde, o município deve melhorar indicadores da Taxa de Mortalidade Infantil; Proporção de Nascidos Vivos de Mães com sete ou mais Consultas de Pré-natal; Taxa de Detecção de Hanseníase; Incidência de Tuberculose; e Cobertura de Imunizações Pentavalentes.