As contas de governo da Prefeitura de Barão de Melgaço receberam parecer negativo do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, durante sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (16.12). As contas julgadas hoje são referentes ao exercício de 2015, sob a responsabilidade do gestor Antônio Ribeiro Torres, tendo como corresponsável o contador Thiago Henrique Lopes. O colegiado seguiu entendimento do relator do processo, conselheiro Valter Albano. No voto, ele considerou que, ao não prestar devidamente as contas, com dados e informações consistentes, o gestor comprometeu a instrução das contas anuais de governo de 2015.
Diferente do caso de Chapada dos Guimarães, em que o prefeito, Lisú Koberstain, não prestou contas de sua gestão ao TCE-MT e, por esse motivo recebeu parecer negativo, o conselheiro Valter Albano explicou que, embora Antônio Torres tenha prestado as contas do exercício de 2015 em sua integralidade, de maneira formal, cumprindo o mandamento constitucional, não a prestou sob o aspecto material, uma vez que as informações e os registros constantes dos balanços e dos demais demonstrativos contábeis estão carentes de consistência, confiabilidade e fidedignidade. Atributos que, segundo o conselheiro, uma vez ausentes, distorcem a realidade dos resultados alcançados da situação orçamentária, financeira e patrimonial do município, suscitando dúvidas acerca da sua validade.
O Pleno também determinou Tomada de Contas na Prefeitura de Barão de Melgaço e a comunicação da decisão ao Poder Legislativo do município. Antes da leitura do voto, o conselheiro Valter Albano destacou que os auditores verificaram que as informações prestadas pelo gestor de Barão de Melgaço e, na sequência, pelo contador, são inverídicas, e que essas informações variam entre uma “falha gravíssima e uma fraude, igualmente gravíssima”. E, para justificar o motivo de não ter acolhido o parecer do Ministério Público de Contas pelo pedido de intervenção no município e também o encaminhamento dos documentos ao Ministério Público Estadual, o conselheiro argumentou que irá esperar o resultado da Tomada de Contas para então decidir o encaminhamento legal.
