A área na cidade de Eldorado do Sul (RS) começou a ser transferida pelo Ministério da Justiça e Segurança para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Na região será construída uma das cinco penitenciárias federais, anunciadas pelo governo federal em janeiro. Outras duas devem ser construídas no Amazonas e na Paraíba.

A medida foi publicada nessa quarta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU), e instituiu a Comissão de Trabalho do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para adoção de providências sobre a doação do terreno à União.

O objetivo da Comissão é dar celeridade nas questões legais sobre doação de terrenos que receberão as novas penitenciárias federais do Depen. Ela é composta por dois técnicos com autonomia para analisar e vistoriar as condições dos terrenos e localidades disponíveis para as construções.

O Sistema Penitenciário Federal (SPF) possui quatro unidades, localizadas em Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Catanduvas (PR) e Porto Velho (RO), além da quinta em construção em Brasília (DF). A finalidade do sistema é apoiar os estados no isolamento de lideranças do crime organizado. O Plano Nacional de Segurança prevê mais cinco prisões no mesmo modelo.