A Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deve se tornar realidade em pouco tempo. O projeto foi debatido em audiência pública realizada na manhã de hoje (15), no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa. Durante o evento, foram analisadas e discutidas as etapas para instalação da estrutura, demandas e encaminhamentos para execução do projeto.

O evento foi uma solicitação da deputada Janaina Riva (PMDB) e contou com a participação da secretária especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), Fátima Pelaes, que veio dar prosseguimento a parceria para implantação da Casa em Cuiabá.

Pelaes veio acompanhada da equipe de engenheiros responsável pelo estudo técnico do projeto que trata da viabilidade do terreno cedido para a construção da Casa e afirmou que a implantação tem quatro etapas até a entrega da unidade. Mato Grosso ainda está na primeira, que é a aprovação do local onde será construída a sede. “Esse é um projeto muito importante de fortalecimento das políticas públicas para atendimento às mulheres em situação de violência e precisa da participação e do apoio de todos os envolvidos para dar agilidade ao projeto”, ressaltou.

O secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Valdiney de Arruda, informou que o terreno foi cedido pelo governo do estado e está localizado na Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira, setor D, no Centro Político Administrativo. O imóvel conta com 8.600m² de extensão e fica próximo de outros orgãos públicos. Ele ressaltou ainda que “estão sendo trabalhadas e fortalecidas as políticas públicas voltadas às mulheres, assim como a integração entre os poderes e entidades que atuarão dentro da entidade, para garantir o sucesso das ações integradas que são o ponto forte do projeto”.

A Casa da Mulher Brasileira está entre as ações do programa “Mulher, Viver sem Violência”, criado pelo governo federal em 2013, por meio do Decreto nº. 8.086.A casa integra diversos serviços de atendimento especializado a mulheres que sofreram algum tipo de violência. Além de recepção, acolhimento e triagem, elas recebem apoio psicossocial, têm acesso à delegacia especializada, juizado especializado em violência doméstica e familiar, promotoria, defensoria pública, serviço de promoção e autonomia econômica, espaço de cuidados das crianças com brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.

A superintendente estadual de Políticas para a Mulher, Isabel Silveira, destacou a importância do envolvimento dos diversos parceiros desde o início do processo, “a concretização desse projeto é resultado de um esforço conjunto em prol de uma causa que visa dar um atendimento mais humano e mais sensível às mulheres vítimas de violência. Com a Casa, vamos poder atendê-las de forma integrada, num só lugar, e os parceiros são fundamentais para garantir essa conquista”.

Segundo Janaína Riva, o aporte financeiro foi garantido através de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB). “São 22 milhões para a realização de um projeto que considerávamos perdido, mas com muito empenho e esforço conseguimos trazer para Mato Grosso. Esta importante conquista fará diferença na vida das mulheres que sofrem algum tipo de violência e vivência as dificuldades para fazer a denúncia”.

A parlamentar ressaltou ainda a importância da entidade estar num lugar de fácil acesso para acolher e realizar todos os encaminhamentos necessários para acolher a denúncia e garantir a proteção da mulher em situação de violência. E o mais importante: com atendimento 24 horas e realizado por uma equipe preparada.

Para a embaixadora dos Direitos das Mulheres de Mato Grosso, Kall Marçal, a falta de estrutura para o acolhimento das vítimas é uma das questões que mais preocupa quando são realizadas as campanhas de incentivo à denúncia. “A Casa da Mulher Brasileira vem para dar mais segurança para as mulheres procurarem ajuda e fazerem as denúncias. Mas é importante lembrar que as mulheres em situação de risco não podem esperar o próximo período eleitoral para inaugurar esse centro atendimento, elas têm urgência”, ressaltou.

Também estiveram presentes membros de diversos órgãos da administração pública e de entidades de defesa dos direitos das mulheres, como: Poder Executivo, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Ministério Público, executivos e legislativos municipais de Mato Grosso, além de representantes dos mais diversos movimentos da sociedade civil organizada que atuam no combate à violência contra as mulheres.