Conselhos municipais recebem diretrizes para fiscalizar despesas públicas em momento de pandemia

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Conselhos municipais recebem diretrizes para fiscalizar despesas públicas em momento de pandemia

No período da epidemia mundial de coronavírus, todos os esforços estão focados, principalmente, em sanar ou amenizar os danos causados pela doença. Com o Poder Público não é diferente. Assim, despesas realizadas na busca de suprimentos, insumos, serviços e as mais diversas soluções para minimizar o impacto da pandemia na população devem ser monitoradas pelos conselhos municipais.

Coordenadora do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) II e da Ouvidoria Municipal de Rondonópolis, Ione Rodrigues dos Santos conta que, em virtude da necessidade de distanciamento social, todos os encontros com os conselheiros são virtuais. “O papel dos conselhos municipais é fundamental, pois eles atuam como o olho do cidadão diante da gestão que está no poder. A cobrança pelos lançamentos, assim como a aprovação dos gastos, é atribuição desses órgãos”, especifica ela.

Ione comenta sobre uma cartilha elaborada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) muito útil para orientar os conselhos em sua atuação: “O intuito dessa apostila é dar um norte de como o conselheiro deve atuar”. Essa ferramenta do TCE oferece aos conselhos diretrizes a serem aplicadas na realização do trabalho para obtenção de informações de interesses particulares ou coletivos com base na Constituição Federal e também orienta sobre as medidas que podem ser adotadas na busca de esclarecimentos e no acompanhamento dos gastos públicos.

Além do poder de fiscalizar a Administração Pública, os conselhos também podem aprovar ou rejeitar a prestação de contas e requerer explicações detalhadas sobre motivo e forma como foi empregado o dinheiro público. “Através dessas ações nós conseguimos gerar evidências para os lançamentos no portal da transparência”, destaca Ione e completa: “Os conselhos podem indeferir a aprovação das contas apresentadas e, ainda, acionar a resposta do gestor que, inclusive, pode ser passível de processo no TCE”.

Mas não cabe apenas aos conselhos examinar gastos públicos. O cidadão comum também pode fazê-lo. Dessa forma, quem desejar apresentar qualquer questionamento, denúncia, elogio ou sugestão, pode entrar em contato com a Ouvidoria pelos telefones 0800 647-2244 ou 3411-3549, das 12h às 18 horas, de segunda a sexta-feira. E aqueles que quiserem registrar suas observações por escrito devem utilizar o e.mail [email protected].

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