Conselho defende autonomia e unicidade nas procuradorias

Redação PH

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Conselho defende autonomia e unicidade nas procuradorias

Durante o IV Congresso dos Procuradores do Estado da região Centro-Oeste, realizado em Cuiabá, o Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal (Anape) debateu uma série de questões institucionais relativas aos honorários da advocacia pública, uniformização às atividades, padrões de teses apresentadas, formas de atuação, além do balanço dos projetos.

Todos os temas foram abordados em uma extensa discussão sob a ótica do atual cenário político. Assim, a reunião do conselho aprovou estratégias para combater e conter as crescentes tentativas de intimidação dos procuradores por meio da instauração de inquéritos e ajuizamento de ações judiciais voltadas à exposição pública e à criminalização e advogados pareceristas.

Temas estruturantes da carreira, como a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 82 também estiveram na pauta de discussão, ressaltando a importância da autonomia, inclusive, como forma de conter a perseguição a advogados públicos.

Para o presidente da Anape, Marcello Terto, o engajamento do advogado público deve considerar o ordenamento jurídico a partir do novo Código de Processo Civil (CPC) e o reconhecimento das funções essenciais da procuradoria pública são pilares desse engajamento.

De acordo com ele, a uniformidade dos atos e entendimentos entre os operadores da defesa pública é essencial ao combate da insegurança jurídica e à garantia de qualidade na defesa do erário.

Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), a procuradora Glaucia Amaral afirma que a atualização da comunidade jurídica sobre os efeitos práticos e teóricos do novo CPC é fundamental, mas questões relativas às práticas diárias na defesa do erário também são colocadas em xeque.

“Alinha o entendimento e garantir a uniformidade dos atos é essencial, não apenas na defesa do Estado, mas também do cidadão”, ressaltou.

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