O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), aprovou a Proposta Orçamentária da Assistência Social, no valor de R$ 59 bilhões, para 2018. Grande parte do valor (99,93%) será direcionado ao Fundo Nacional de Assistência Social. O restante será para a Administração Direta, sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social.
Aresolução nº12foi publicada noDiário Oficial da Uniãodesta segunda-feira (24) e já está em vigor.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) deve aplicar esforços para garantir recursos referentes à manutenção das ações orçamentárias.
Conselho
As principais competências do CNAS são: aprovar a Política Nacional de Assistência Social; normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social;zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social