Os Tribunais de Contas têm capacidade de assumir o protagonismo na ação nacional de combate à corrupção e estão à disposição para contribuir. Essa foi a mensagem do sistema de controle externo apresentada por representantes de todos os 33 TCs do Brasil ao ministro Sérgio Moro. O ministro recebeu a representação dos Tribunais de Contas em audiência realizada nesta terça-feira, 26/2, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O encontro foi articulado pela direção da Associação dos Membros dos TCs do Brasil (Atricon).
Na reunião, também foi apresentado um panorama do Sistema Tribunais de Contas, versando sobre os programas e ferramentas desenvolvidos para o aperfeiçoamento do sistema, sugestões para o aprimoramento das gestões pública e fiscal e os resultados obtidos com o Laboratório de Boas Práticas do Controle Externo. Além disso, um demonstrativo de que os Tribunais de Contas custam R$ 0,22 centavos para cada R$ 100,00 de recursos fiscalizados.
“O montante de recursos aplicados nos 33 Tribunais de Contas equivale a R$ 10 bilhões ano. Mas em 2018, o valor total dos orçamentos públicos fiscalizados pelos Tribunais de contas equivale a R$ 5 trilhões”, explicou o presidente da Atricon. O conselheiro Fábio Túlio de Nogueira informou ainda para o ministro Sérgio Moro que, somente no ano passado, foram julgados 350 mil processos de contas públicas, entre os quais houve a aplicação de multas e débito equivalentes a R$ 16 bilhões.
Os conselheiros presidente e vice-presidente do TCE-MT, Gonçalo Domingos de Campos Neto e Luiz Henrique Lima participaram da reunião. “Há um sentimento de transformação em relação aos mecanismos de enfrentamento e combate à corrupção no setor público nacional e os Tribunais de Contas são essenciais nesse processo”, ponderou Domingos Neto, em referência às declarações do presidente da Atricon, conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE PB).
Para o dirigente da Atricon, o sistema Tribunais de Contas guarda consigo o principal arquivo de informações a propósito da Administração Pública, do qual se originam, quase sempre, as principais investigações que envolvem desvio de verbas do erário, bem como, boa parte das ações do Ministério Público nesta seara são levadas a termo com base em procedimentos executados pelas Cortes de Contas.
O ministro Moro agradeceu a disposição demonstrada pelos dirigentes dos Tribunais de Contas e definiu o encontro como o primeiro de outros que podem ser realizados. Disse que vai estudar as informações entregues, inclusive aquela de que os TCs e a Atricon apoiam uma proposta de emenda constitucional (22/2017), em trâmite no Senado Federal, que busca o aperfeiçoamento dos órgãos de controle, a começar pela sua forma de composição.
Durante a audiência, também falou em nome dos TCs e em defesa da importância do Sistema dos Tribunais de Contas, o ministro do TCU Benjamin Zymler. O ministro avaliou que os TCs padecem por serem pouco conhecidos e compreendidos, o que provoca visões distorcidas a respeito de sua atuação.
