Conselheiro renuncia ao cargo e vaga é aberta no Tribunal de Contas de MT

Redação PH

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Conselheiro renuncia ao cargo e vaga é aberta no Tribunal de Contas de MT

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso, Humberto Bosaipo, renunciou ao cargo. A renúncia foi aceita pelo presidente do tribunal, conselheiro Waldir Teis, em ato publicado no Diário Oficial de Contas que circulou nesta quarta-feira (10). No ato, também foi declarado vago o posto de Bosaipo no colegiado. Um substituto deverá ser indicado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A reportagem tentou contatar Bosaipo para falar sobre os motivos do pedido de renúncia, mas sem sucesso. O G1 também tentou comentar a medida com a assessoria jurídica do ex-conselheiro, mas não obteve contato.

A renúncia de Bosaipo foi divulgada no mesmo dia em que o Tribunal de Justiça (TJ) publicou decisão monocrática do desembargador José Zuquim Nogueira negando ao ex-conselheiro recurso no qual ele pretendia assegurar o andamento de seu processo de aposentadoria do TCE.

Acusado de peculato e lavagem de dinheiro no período em que atuava como deputado estadual, Bosaipo foi nomeado conselheiro do TCE após indicação da ALMT em 2007, mas foi afastado do cargo em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta das acusações e das condenações por improbidade administrativa que, por si só, já bastariam para levá-lo à perda do cargo de conselheiro – o que vem sendo contestado por sua defesa na Justiça. Ele também é investigado por esquema de empréstimos fraudulentos e crimes financeiros na operação "Ararath", da Polícia Federal (PF).

Aposentadoria vetada

Por conta da situação jurídica de Bosaipo, no final de novembro a juíza auxiliar Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou que o TCE suspendesse qualquer apreciação de pedido de aposentadoria partindo do conselheiro afastado.

Foi contra esta decisão que o agora ex-conselheiro havia impetrado recurso, o qual não foi acolhido pelo desembargador Zuquim em decisão divulgada no mesmo dia em que a presidência do TCE aceitou pedido de renúncia por parte de Bosaipo, já impedido de se aposentar.

Em sua decisão, o desembargador Zuquim se manifestou afirmando que “se não resgatarmos, como povo, os valores morais na sua essência e recriarmos o perfil do cidadão brasileiro, continuaremos a ser meros espectadores anestesiados de aposentadorias ilegais, mensalões, cartões corporativos, desvios de verbas, subornos, nepotismos, dentre outros”.

Vaga

Desde o afastamento de Bosaipo do Pleno do TCE em 2011 por força de decisão judicial, sua vaga tem sido ocupada por conselheiros substitutos, segundo a assessoria de imprensa do tribunal.

O último deles foi Luiz Carlos Pereira, que deverá ainda ocupar a vaga na última sessão do ano do Pleno, nesta quinta-feira (11).

Agora, com a saída definitiva de Bosaipo, o ocupante da vaga deverá ser indicado pela ALMT, que detém o direito de indicar parte dos conselheiros do Pleno do TCE. Ainda não há previsão para que este processo de indicação ocorra. Já o ex-conselheiro terá de se aposentar com salário de algum outro cargo que tenha exercido.

Devido à apresentação do pedido de aposentadoria feito por Bosaipo e pelo iminente processo de sucessão na vaga, ainda no final de novembro 13 instituições de Mato Grosso se uniram em um movimento exigindo mudanças no processo de indicação de novos conselheiros do TCE para evitar a ocupação de vagas por pessoas com histórico de corrupção ou que não atendam às exigências constitucionais para o cargo.

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