O conselheiro presidente Antonio Joaquim anunciou na sessão plenária desta terça-feira, 29/8, que deixará em definitivo o Tribunal de Contas de Mato Grosso a partir do mês de outubro. O pedido de aposentadoria já foi protocolado e, durante o mês de setembro, usufruirá de um mês de férias. Explicou que vai se dedicar à atividade partidária, retomando vida político eleitoral abandonada quando assumiu o cargo no TCE-MT, em abril de 2000. “Estou me reinventando. Vou em busca de novos desafios”, disse. Segundo ele, o período vivido no Tribunal de Contas foi muito importante para a sua formação e conhecimento em gestão pública.

Também afirmou que está deixando o cargo com a consciência tranquila de que contribuiu para o aperfeiçoamento da instituição, especialmente ao liderar a mudança para o atual modelo de fiscalização, focado na análise de atos de gestão, atuação concomitante e processos que tenham materialidade, relevância e/ou risco. Antes, o TCE tinha foco em contas anuais e somente julgava processos ao final de sua conclusão. “As obras da Copa do Mundo, que não foram julgadas até hoje porque não foram entregues, obrigaram o TCE-MT a rever seu modelo de atuação, de esperar a conclusão do processo para intervir. Com o novo modelo, aprovado e colocado em prática a partir de 2016, jamais o Tribunal de Contas cometeria o erro que ocorreu com essas obras da Copa”, disse.

A despedida do conselheiro Antonio Joaquim foi exaltada por todos os seus pares presentes na sessão. O conselheiro vice-presidente Valter Albano considerou a decisão “coerente com a sua história de vida”, uma pessoa que nunca se acomodou e sempre buscou novos projetos. Para Albano, o conselheiro Antonio Joaquim reúne os melhores atributos possíveis a um homem público para galgar outros postos. “É um caso raro de gestor, que demonstra ter clareza de conceitos, visão estratégica com capacidade de olhar o futuro e não ficar preso na rotina do cotidiano. É muito bom de decisão, porque tem coragem de enfrentar os problemas. Não abdica de suas responsabilidades e delega com controle. Finalmente, é um homem conciso, na comunicação e no fazer, adepto do conceito da celeridade”, enumerou.

Os conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima e Luiz Carlos Pereira destacaram o respeito e o reconhecimento que Antonio Joaquim conquistou em âmbito nacional, pela sua atuação como dirigente da Associação Nacional dos Membros de Tribunais de Contas (Atricon). Henrique citou a bandeira empunhada pela criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC). O conselheiro Waldir Teis disse que Joaquim é “um homem que alia discurso com a prática, o que lhe confere inegável credibilidade”. O conselheiro Domingos Neto confessou admiração pela sua capacidade de trabalho e pela coragem. Já o conselheiro José Carlos Novelli citou alta produtividade das duas gestões de Antonio Joaquim como presidente do TCE. E o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Getúlio Velasco, disse que o presidente era um exemplo de sabedoria e energia, uma “pessoa que não se conforma com o que é ordinário”.

Delação do ex-governador

No pronunciamento de despedida, o conselheiro Antonio Joaquim disse que não poderia deixar de se referir à delação do ex-governador Silval Barbosa, que acusa envolvimento de conselheiros em suposta atuação incompatível com o cargo, de recebimento de vantagens para julgamento favorável de processos. “Repudio veementemente as declarações do ex-governador. O desafio, assim como desafio Pedro Nadaf e quem quer que seja, a encontrar um fiapo de prova contra mim. Nunca recebi e nunca autorizei qualquer pessoa a falar em qualquer vantagem por minha atuação. De 2000 até hoje, julguei contas do ex-governador Rogério Salles, Blairo Maggi, Silval Barbosa e Pedro Taques, e posso garantir que nunca sentei de frente com qualquer um deles para pedir sequer um único favor. Aliás, nunca fui de visitar palácio ou participar de atividades sociais com nenhum deles”, afiançou o conselheiro.

Segundo o conselheiro, além de não ter nenhuma proximidade com o ex-governador Silval Barbosa, é fácil buscar informações para constatar que ele sempre apontou a falta de planejamento e de organização do governo anterior. “Fui acusado injustamente de ser pessimista e prestar um desserviço a Cuiabá quando insistia com os relatórios dizendo que as obras da Copa do Mundo não ficariam prontas. Sempre apontei a incapacidade do Governo Silval de entregar as obras. E o fato é que nem o estádio Arena Pantanal foi entregue até hoje”, ponderou o conselheiro.

Antonio Joaquim lembrou ainda que as suas atitudes confrontam com a afirmação de conluio com a gestão de Silval Barbosa. Votei contra as contas de gestão da Sinfra, no caso dos empenhos cancelados citados nas contas de governo de 2014 do ex-governador e que não podiam ser apreciados nesse processo. Determinei ao sr. Eder de Moraes a devolução de R$ 2,5 milhões ao erário. Determinei a devolução de recursos no caso do processo de Teleférico da Chapada dos Guimarães. Votei em vários outros processos com determinação de devolução de recursos ou aplicando multas. Enfim, foram atitudes concretas de independência, que não coadunam com a denúncia”, argumentou.

Venda de Fazenda

O conselheiro Antonio Joaquim aproveitou também o discurso de despedida para rebater as declarações do ex-governador Silval Barbosa sobre compra e venda de uma fazenda, adquirida pela empresa Trimec, do empresário Wanderley Torres. Na delação, Barbosa diz que era sócio oculto no negócio. “Nunca soube e não tinha como saber dessa história, que é recheada de mentiras. A primeira, de que eu vendi a propriedade e registrei a operação no valor de R$ 4 milhões. A fazenda, vendida para a Trimec com contrato público registrado em cartório, depois de eu também ter recebido outras propostas de interessados na área para realizar atividade de garimpo de ouro, foi no valor de R$ 6,7 milhões, tudo às claras, devidamente registrado em meu imposto de renda.”, afirmou.

Segundo o conselheiro, é preciso que um importante personagem dessa história se pronuncie, que é o empresário Wanderley Torres. Primeiro, para explicar essa acusação de ser laranja do ex-governador. Depois, para contar a verdade sobre a aquisição da área. “Pessoalmente, não tenho o que reclamar do sr. Wanderley. Tenho que fazer justiça. A área foi vendida em três parcelas, 2012, 2013 e 2014, ele realizou os pagamentos. Agora, eu não tenho como saber se o dinheiro usado era de origem ilegal. Eu não sou polícia para investigar isso. Vendi a propriedade pelo preço de mercado, valorizado pelo avanço do garimpo de ouro. Sou pecuarista de família e não garimpeiro”.

Consciência Tranquila

Antonio Joaquim afirmou que deixa o TCE-MT com a consciência tranquila, de quem nada tem a dever e sem temor à Justiça. “Estou abdicando a 14 anos de cargo vitalício, abrindo mão de prerrogativa de foro na Justiça. Passo a ser um cidadão comum. Se for investigado, responderei naturalmente. Jamais vou ficar acovardado, diante dessas denúncias injustas, covardes e de má-fé. Em mais de 30 anos de vida pública, nunca tive um único processo por corrupção”, afirmou. O conselheiro disse esperar, entretanto, que o Ministério Público decida com rapidez sobre denúncia ou não. “Sei que não pode haver processo apenas pela declaração sem provas. Mas que qualquer decisão ocorra no máximo até março”, acrescentou.