Concessionárias de serviços públicos fornecedoras de energia elétrica e água de Mato Grosso deverão adequar seus atendimentos para deficientes visuais. É o que defende o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf, por meio doProjeto de Lei nº 15/2016.
Conforme o projeto, as empresas concessionárias terão que emitir, mediante solicitação, correspondências e documentos em Linguagem Braille, além de instalar equipamentos de informática apropriados para atender pessoas que possuem deficiência visual.
“Devido à falta de adaptação desses documentos, os deficientes visuais acabam dependendo de outras pessoas para fazer a leitura dos extratos de luz e água, o que acaba gerando certo constrangimento, pois que essas informações são, muitas vezes, de natureza confidencial. Com esse projeto, pretendemos resolver ao menos um, dentre os diversos problemas que essas pessoas enfrentam em seu dia-a-dia”, explicou Guilherme Maluf.
A determinação prevista no projeto de lei segue os parâmetros estabelecidos pelo artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
O presidente da Associação Mato-Grossense dos Cegos, AlexFrancisco Lili, classificou como positiva a iniciativa do deputado. Isso porque, segundo ele, embora haja equipamentos eletrônicos modernos, que poderiam auxiliar os deficientes visuais em tarefas aparentemente simples como essa, muitos não dispõem de condições financeiras para adquiri-los.
“Um scanner falante, por exemplo, que poderia ajudar os cegos a ‘lerem’ a conta de luz sem precisar do auxílio de outra pessoa, custa aproximadamente R$ 3 mil, valor que poucos podem pagar. Então, nos vemos obrigados a pedir ajuda para acessar esses conteúdos, o que prejudica a nossa autonomia, algo que tanto buscamos”, relatou.
O projeto de lei nº 15/2016 foi apresentado pelo deputado Guilherme Maluf em fevereiro e já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, estando apto para votação em plenário.
