Comitiva de Barra do Bugres recorre à ALMT para resolver impasse territorial de assentamento

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Foto: Vanderson Ferraz/ALMT

Comitiva de Barra do Bugres recorre à ALMT para resolver impasse territorial de assentamento

Projeto vai normatizar a área do Assentamento Antônio Conselheiro. Anseio dos moradores é que pertença a Barra do Bugres

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai retomar as discussões sobre a área do Assentamento Antônio Conselheiro, que fica na divisa entre os municípios de Barra do Bugres e Tangará da Serra, na região médio-norte do Estado. O encaminhamento foi feito pelo deputado Eduardo Botelho, presidente da ALMT, nesta terça-feira (31), durante reunião com a comitiva de moradores liderada pela prefeita de Barra do Bugres, Maria Azenilda Pereira.

No local, moram 305 famílias. A terra é produtiva, tem grande potencial turístico e uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH). Por meio de plebiscito, Barra do Bugres foi eleito o município sede da comunidade. Inclusive, em 2010 foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) reconhecendo o plebiscito perante a população.

De acordo com o assessor jurídico da Prefeitura de Barra do Bugres, Kleiton Merlo, desde 1998 que o município cumpre com todas as responsabilidades de serviços públicos aos moradores da localidade.

Botelho garantiu que a Casa de Leis vai analisar e propor o projeto de lei até a sanção governamental, para dar segurança jurídica aos moradores, que recebem serviços essenciais como saúde, infraestrutura, água e educação. “Quem realmente está atendendo lá [a comunidade] é Barra do Bugres. Então, temos que dar prioridade para essas pessoas”, afirma o deputado.

Tangará da Serra, segundo Botelho, está ausente e a população quer pertencer a Barra do Bugres. “É um assentamento produtivo e a relação com Barra é antiga. Nós vamos redividir e colocar as coisas no devido lugar, que é de Barra do Bugres”, frisou o parlamentar.

Da mesma forma, a deputada estadual Janaina Riva declarou apoio à reivindicação da comitiva. “ALMT vai fazer o levantamento da situação e atualizar para reapresentar o projeto, encabeçado por Botelho, que morou na região, tem identidade com o assunto e nós vamos debater novamente levando em consideração o que ele falou: o município que atende o assentamento é: Barra do Bugres”, declara Janaína.

Maria Azenilda Pereira, prefeita de Barra do Bugres pediu apoio para que a ALMT vote favorável ao município. “Essas famílias estão sem pai e sem mãe por ficarem na divisa entre as duas cidades. Adotamos essas famílias e oferecemos serviços essenciais como saúde e educação. Lá, tem pontos turísticos, e por isso, Tangará resolveu reivindicar o assentamento. Tenho certeza de que o Botelho e demais parlamentares vão nos ajudar”, diz confiante a prefeita.

ASSENTAMENTO – Representante da comunidade, Ângela Maria de Oliveira Ferreira, presidente da Central das Associações dos Moradores do Assentamento Antônio Conselheiro, mora há 24 anos no local. Ela conta que receberam os lotes sem infraestrutura. Recorreram à Prefeitura de Barra do Bugres e foram acolhidos.

Também na comitiva, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ney da Saúde, manifestou a preocupação com a situação. “Botelho é parceiro do nosso município, e por isso, viemos reivindicar o território que pertence a Barra do Bugres. Estamos preocupados porque Tangará da Serra, aos poucos, está levando tudo: Hospital Regional, a base ambiental e a Sefaz. Então, recorremos ao nosso deputado para resolver a situação do assentamento”, concluiu.

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