Comissão vai cobrar cumprimento de repasses constitucionais

Decisão saiu em audiência pública realizada nesta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa.

Comissão vai cobrar cumprimento de repasses constitucionais
Fablicio Rodrigues/ALMT

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa vai cobrar do governo do estado o cumprimento do artigo 246, inciso VI ,da Constituição de Mato Grosso, que faz a previsão que entre nos cofres da Unemat 2,5 % da receita corrente líquida para a manutenção e desenvolvimento da instituição.

A decisão foi tomada na audiência pública realizada na quarta-feira (12), na ALMT  para debater o tema “Unemat – suas receitas, despesas e Plano de Expansão para criação de novos campi”, presidida pelo deputado Thiago Silva (MDB). “Chegamos a conclusão, durante a audiência, que esse item não foi cumprido em 2018 e, desta forma, frustrou o planejamento e ações da Universidade”, disse o deputado.

O reitor da Unemat, Rodrigo Zanin,  destacou que há um déficit em repasses acumulado até o final do ano de 2018, junto ao governo, que beira os R$ 65 milhões, relativos à gestão passada. O número, no entanto, não bate com o próprio estado que reconhece o débito, mas alega um valor menor, em torno de R$ 35 milhões. “Temos que buscar o número real e, independente dessa divergência, há um débito reconhecido pelo estado”, lembrou o deputado.

Outra questão defendida pela Comissão é que os repasses passem a ser feito para a Unemat na forma de duodécimo, como são feitos no caso da Assembleia e demais poderes.

O deputado Thiago Silva lembrou que como o repasse é relativo à receita corrente liquida anual, a Unemat não recebe um valor mensal fixo e pode receber o montante do estado até o final do ano. O parlamentar reforçou que a Comissão vai acompanhar a regularidade dos repasses para que a Unemat possa desenvolver um plano de reestruturação e expansão de cursos e câmpus.

Cuiabá e Rondonópolis – Na audiência, o deputado cobrou da reitoria da Unemat a construção dos câmpus em Cuiabá e Rondonópolis.  “É inadmissível as duas maiores cidades que mais contribuem com a Unemat, ainda não tere, seus câmpus. Queremos o compromisso da reitoria para que isto se torne uma realidade, pois irá fortalecer a instituição não só na região sul e sudeste, mas em todo o estado”, disse.

O reitor da Unemat destacou que a questão da instalação destes novos câmpus é justa e legítima, mas é necessário buscar parcerias para isto, citando como exemplo casos onde a Unemat conseguiu expandir através de emendas parlamentares e parcerias público privadas.

No final da reunião, o reitor fez o compromisso com o deputado Thiago de propor, junto ao Conselho da Instituição, a criação do campus avançado em Rondonópolis, pois hoje os cursos que funcionam no munícipio são extensão de Alto Araguaia. O parlamentar se comprometeu a trabalhar junto com a bancada estadual e federal para viabilizar recursos para levar mais cursos e pela construção das sedes em Rondonópolis e Cuiabá.

A audiência contou também com a presença dos deputados Sebastião Rezende (PSC), Silvio Fávero (PSL),  Valdir Barranco (PT), Doutor João José (MDB) e da secretária adjunta do tesouro do Estado, Luciana Rosa.