A Comissão Senado do Futuro (CSF) definiu, nesta terça-feira (29), as políticas públicas sobre as quais irá se debruçar ao longo deste ano. Três requerimentos foram aprovados, todos apresentados pelo presidente da CSF, Wellington Fagundes (PR-MT). Os dois primeiros tratam da avaliação das políticas nacionais e atividades de cooperação internacional desenvolvidas pelo governo brasileiro para cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O primeiro quer atenção especial à segurança alimentar e melhoria da nutrição e o segundo à educação inclusiva e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.

O terceiro requerimento aprovado focou na tecnologia da informação e no processo legislativo do futuro. Wellington acredita que o tema poderá ser tratado, inclusive, em parceria com as câmaras municipais e as assembleias legislativas.

Wellington Fagundes comentou o foco do trabalho sobre o impacto dessas ações e as estratégias para sua execução pelo poder público.

— Avaliar uma política pública é avaliar seus efeitos no mundo real, com o propósito de fornecer insumos para sua continuidade. Ao final da sessão legislativa, a comissão apresentará relatório com as conclusões das avaliações realizadas — prometeu o presidente do colegiado.

Primeira infância

Também aproveitou para aprovar requerimento da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) para realização, agora em abril, de audiência pública sobre o Marco Legal da Primeira Infância.

Na justificação do requerimento, Fátima listou algumas das inovações trazidas pelo marco, que estabelece atenção integral e proteção às crianças na faixa de zero a seis anos de idade. E argumentou que o Senado pode contribuir para encaminhar as regulamentações necessárias à concretização dos direitos e das garantias previstos para estes pequenos cidadãos.