O Senado aprovou Projeto de Resolução, encaminhado pela Comissão Senado do Futuro, institucionalizando o Programa e-Cidadania. Criado com o objetivo estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias e de fiscalização, o programa tem assegurado, de forma democrática, o acesso do cidadão ao Senado Federal, segundo informou o senador Wellington Fagundes (PR-MT), presidente da Comissão.
O e-Cidadania já funciona no Senado, permitindo o acompanhamento em tempo real das audiências. A Resolução aprovada, no entanto, segundo o senador republicano, proporcionará legitimidade e segurança jurídica ao encaminhamento e apreciação das propostas recebidas sobre todos os debates. “As sugestões dos cidadãos que cumpram os requisitos dispostos no projeto, irão ecoar nas Comissões do Senado Federal”, garantiu.
Segundo Wellington, ao aprovar o requerimento da Comissão Senado do Futuro, o Parlamento brasileiro não só reconhece a importância do programa e-Cidadania, como também promove “maior efetividade à participação popular”.
Dividido em três partes – e-Fiscalização; e-Legislação; e e-Representação – o portal do programa na internet busca ampliar também a educação cívica. Para se ter uma ideia, a sugestão legislativa recebida por meio do portal que obtiver apoio de 20 mil cidadãos em quatro meses terá tratamento análogo ao dado às sugestões legislativas previstas no art. 102-E do Regimento Interno do Senado, e será encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), dando-se conhecimento aos Senadores membros.
“Muito se fala da necessidade de mudanças nas práticas e na cultura do Parlamento. Essa é uma iniciativa que cria voz para toda essa mobilização popular”, finaliza o senador.
Antes mesmo da institucionalização, o portal e-Cidadania já realizou 635 audiências interativas, contemplando a participação de quase quatro mil cidadãos. Também foram feitas 1803 proposições populares, e foram deixadas mais de 400 mil opiniões a projetos existentes na Casa.
