Uma comissão foi criada pelo governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PDT), para fazer um levantamento acerca da atual situação administrativa e financeira do estado e apresentar uma proposta para a reforma administrativa que a nova gestão pretende promover. O relatório incluindo a estimativa de impacto orçamentário-financeiro gerado com a reforma e o número total de cargos comissionados que devem ser extintos deve ser concluído até o dia 31 deste mês.

O decreto que constituiu a comissão foi assinado nesta segunda-feira (12) por Taques e publicado no Diário Oficial do Estado na edição que circula nesta terça-feira (13). O documento diz que o novo programa de governo, da atual gestão que teve início no dia 1º deste mês, exige uma reforma administrativa ampla e que isso irá implicar na diminuição de gastos e na máxima efetividade dos serviços prestados pela administração pública.

Durante a transição de governo, ainda na gestão do governador Silval Barbosa (PMDB), a equipe do então futuro governador identificou dificuldades financeiras do estado. "No período de transição de governo a equipe constituída elaborou estudo exposto em audiência pública no dia 22 de dezembro de 2014, onde se constatou a existência de dificuldades orçamentário-financeiras do estado", diz trecho do decreto. Como já informou o atual governo, o déficit financeiro do estado pode chegar a R$ 2,5 bilhões.

A comissão é composta pelos secretários da Casa Civil, Paulo Zamar Taques; de Planejamento, Mauro Aurélio Marrafon; de Gestão, Júlio Modesto dos Santos; do Gabinete de Governo, José Arlindo de Oliveira Silva, e pelo procurador-geral do estado, Patryck de Araújo Ayala. Paulo Taques será o responsável por coordenar a comissão.

O relatório apresentado pela comissão até o final deste mês após aval de Pedro Taques embasará o projeto de lei de reforma administrativa que deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) para apreciação dos deputados estaduais.

Suspensão

Para tomar conhecimento de todas as ações do governo e evitar eventuais irregularidades, Pedro Taques adotou algumas medidas. Além dessa comissão, determinou a suspensão temporária de todos os contratos em vigor no estado. Entre os contratos estão os de obras de infraestrutura, para a recuperação de pontes e manutenção das rodovias estaduais. O prazo de paralisação é de três meses.