A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (12), o plano de trabalho apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PR/MT), que propõe que o colegiado avalie os investimentos no setor de transportes previstos nos planos anunciados pelo Governo Federal nos últimos cinco anos. A avaliação crítica dos programas e projetos – inclusive com a realização de vistorias ‘in loco’ – servirão para ajudar o Governo em eventuais correções de rumos.
Este ano a CI elegeu dois temas para serem analisados e avaliados, sendo um deles voltado ao setor de transportes. O objetivo do texto proposto pelo senador mato-grossense é ter um panorama do que já foi realizado e quais foram as dificuldades enfrentadas na implantação dos projetos. “Desta forma teremos uma noção real acerca do quanto precisamos investir, no setor de transportes, para os próximos anos”, pontuou o parlamentar.
Wellington explicou ainda que o levantamento dará transparência aos investimentos do setor. “Com esta proposta queremos reforçar o exercício da função fiscalizatória do Congresso Nacional. O levantamento permitirá uma avaliação da política de infraestrutura de transportes do país, mostrando as dificuldades, aumentando a transparência e viabilizando o controle do cidadão sobre as ações governamentais”.
Será feita uma análise das informações requisitadas pelo Congresso aos agentes setoriais públicos – ministérios, secretarias, autarquias e agências – que executam atividades de governo ou de regulação relativas à construção e operação das infraestruturas rodoviária, ferroviária, portuária, hidroviária e aeroportuária.
Após reunir estas informações, a Comissão de Infraestrutura irá realizar três audiências públicas. A primeira discutirá os motivos do atraso e abandono de obras públicas e o cronograma das obras em andamento? a segunda vai debater a ligação entre os diversos órgãos setoriais – como ministérios, autarquias e agências – entre si, e entre os órgãos externos que impactam a realização das obras de infraestrutura, como TCU, Ministério público e autarquias ambientais. Por fim, a terceira audiência vai avaliar a experiência de outros países, a fim de aperfeiçoar nossas práticas no setor.
Ao término da coleta de informações, deverá ser elaborado um relatório preliminar que será apreciado pelos parlamentares membros da comissão para que apresentem sugestões ao texto. A conclusão dos trabalhos será apresentada no mês de outubro, em data a ser definida, para votação e aprovação na Comissão.
