Comissão do Meio Ambiente debate cinco projetos e retira três de pauta

Fablicio Rodrigues/ALMT

Comissão do Meio Ambiente debate cinco projetos e retira três de pauta

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais limpou a pauta durante a quinta reunião ordinária nesta segunda-feira (25) para debater e analisar cinco projetos de lei. Três deles foram retirados de pauta, dois receberam voto favorável, e um teve voto contrário com prejudicialidade para o Estado.

De imediato o presidente da Comissão, deputado Carlos Avallone colocou em discussão o Projeto de Lei nº 211/2017, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco, que altera os dispositivos da Lei nº 7.862 de 19 de dezembro de 2002, que dispõe da Política Estadual de Resíduos Sólidos- da definição e classificação. Aprovado pelo relator deputado Xuxu Dal Molin, com vista do deputado Lúdio Cabral.

Para o deputado Dilmar Dal Bosco, o projeto dará mais poder de fiscalização para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) com esses derivados.

“Alteramos alguns itens, como por exemplo, somente será permitido a importação de resíduos sólidos, reciclados e reaproveitados em Mato Grosso, sendo que para a exportação desses produtos, apenas mediante prévia autorização da Sema. Estamos adequando-o a uma lei federal”, disse o autor do projeto.

De acordo com o relator da propositura, Xuxu Dal Molin, a iniciativa vai adaptar a legislação estadual de 2002 à federal de 2010 deixando o Estado fortalecido para exportação.

“Qualquer lixo tóxico só poderá entrar em Mato Grosso com a autorização da Sema, após análise técnica. Certamente a destinação de resíduos é muito importante e a Sema vai ter todo controle para fiscalizar. A Assembleia [Legislativa] vem somente contribuir com a atualização e modernização através da correção dessa lei”, comentou o deputado.

Foi aprovado, ainda, o Projeto de lei nº 159/2020, do deputado Wilson Santos, que adota dos critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS) como padrão para monitoramento da qualidade do ar. Aprovado pelo relator deputado Carlos Avallone.

Já o Projeto de Lei nº 470/2020, do deputado Dilmar Dal Bosco, que dispõe sobre a delimitação de uma área de uso restrito para a retirada de areias de cava, minérios diversos, areia e cascalhos em meandros abandonados e leito do rio Cuiabá, foi retirado de pauta.

Na mesma linha de debates, o também Projeto de Lei nº 1.015/2019, do deputado Oscar Bezerra, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, vai ganhar algumas emendas fortalecendo seu conteúdo. Retirado de pauta, pois, segundo os parlamentares, ele precisa ser melhor elaborado com itens detalhados para o assunto.

Outro que foi retirado de pauta foi o nº 1.269/2019, do deputado Paulo Araújo, que institui a Semana Estadual de Conscientização do Descarte correto do lixo gerado no tratamento de diabete e outras doenças, a ser realizado anualmente na primeira semana de março. Retirado de pauta a pedido do deputado Lúdio Cabral.

O único que teve voto contrário foi o de nº 1.154/2019, do deputado Thiago Silva, que dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final do lixo tecnológico do estado de Mato Grosso. Voto pela prejudicialidade do deputado Xuxu Dal Molin com vista do deputado Lúdio Cabral.

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