Comissão do Jovem Advogado promove mesa de debate sobre Direito Eleitoral

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A comissão do jovem advogado da OAB Rondonópolis promove no próximo dia 17 de novembro (terça-feira), uma Mesa de Debate sobre Direito Eleitoral. O evento vai abordar os temas, ‘Propaganda eleitoral antecipada e requisitos à qualificação’ e ‘Eleições, abuso de poder econômico e inelegibilidade’. O debate será realizado na sede da OAB de Rondonópolis, às 19 horas.

O tema propaganda eleitoral antecipada e requisitos à caracterização terá como palestrante o analista judiciário do Tribunal Eleitoral de Mato Grosso, Fabrício Napoleão Teixeira Batista e debatedor o advogado Rafael Rodrigues Soares.

Segundo o debatedor, uma das apostas da mini reforma eleitoral (lei 13.165/15) foi a alteração dos dispositivos sobre propaganda antecipada (art. 36-A). “A reforma teve o objetivo de resolver questões interpretativas polêmicas, até então tratadas pela jurisprudência e pela doutrina”, explicou.

O outro do tema do evento ‘Eleições, abuso de poder econômico e inelegibilidade’ terá como palestrante o juiz federal, Leonardo Hernandez Santos Soares e o debatedor será o advogado Edson Ritter.

“Com a clara intenção de tornar as eleições mais igualitárias, o legislador da Lei 13.165/15 fixou limites objetivos de gastos de campanha, visando, entre outras coisas, a ocorrência do abuso do poder econômico, pela qual sabidamente se direciona o voto, o que, aliás, remete a uma das causas de pedir da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, cuja legitimidade ativa causa, curiosamente, não inclui os eleitores”, ressaltou Edson Ritter.

O evento é gratuito, mas mediante a inscrição que deverá ser realizada na sede da OAB em Rondonópolis. Outras informações pelo telefone (66) 3426-8433.

Ficha técnica:

Propaganda eleitoral antecipada e requisitos à qualificação

Palestrante: Fabrício Napoleão Teixeira Batista -Analista judiciário do Tribunal Eleitoral de Mato Grosso; pós graduado em aperfeiçoamento em direito público e privado pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus; graduado em direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).

Debatedor: Rafael Rodrigues Soares -Advogado em Rondonópolis e sócio do escritório Paulino & Soares Advogados; especializado em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas); graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

Eleições, abuso de poder econômico e inelegibilidade

Palestrante: Leonardo Hernandez Santos Soares –Juiz federal em Rondonópolis. Foi professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), do Axioma Jurídico e da FASAM. Bacharel em Direito pela UFG (2006). Especialista em Direito Internacional – Área Direito Eleitoral Comparado pela UFG (2007-2008).

Debatedor: Edson Ritter -Advogado em Rondonópolis e no ano de 2013 atuou como procurador municipal de São José do Povo concentrando suas atividades nas áreas de licitações e contratos administrativos, e no ano de 2014, atuou como assessor jurídico da Câmara dos Vereadores do Município de São Pedro da Cipa (MT).