A nomeação dos aprovados nos concursos públicos de delegado da Polícia Judiciária Civil e para cargos de agente penitenciário e profissionais de nível superior do sistema penitenciário foram os principais temas debatidos durante a 1ª reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira (20).

Na ocasião, o deputado estadual Ulysses Moraes (DC), membro titular da comissão, apresentou requerimento a ser encaminhado ao Governo do Estado solicitando a imediata nomeação dos candidatos aprovados no concurso público realizado em  2016 pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) para preenchimento de cadastro reserva para os cargos de agente penitenciário e profissionais de nível superior do sistema penitenciário, perfil advogado, assistente social, enfermeiro e psicólogo.

Segundo o deputado, a nomeação dos aprovados faz-se necessária “diante do flagrante estado de calamidade das cadeias públicas e sistema penitenciário”. Em requerimento escrito apresentado à comissão, o parlamentar afirmou ter recebido informações que apontam a precariedade das cadeias públicas do estado, a ausência do número mínimo de servidores exigido por lei e a superlotação das unidades.

“A cadeia pública de Alta Floresta, por exemplo, deveria abrigar entre 60 e 70 presos e atualmente possui 201, todos sem nenhuma atenção de saúde, uma vez que a unidade não dispõe de nenhum profissional da área”, relatou.

O vice-presidente da comissão, deputado estadual delegado Claudinei (PSL), considerou um absurdo o fato de apenas 15 delegados aprovados no último concurso terem sido nomeados até o momento e afirmou que irá reivindicar a nomeação dos demais junto ao Governo do Estado.

“Vamos tentar esse acordo para que o governador apresente ao menos uma previsão para nomeação de outros aprovados. Mato Grosso precisa muito disso. Na regional de Rondonópolis, por exemplo, temos quatro comarcas que não possuem delegados atendendo”, destacou.

O deputado estadual João Batista (PROS), que também compõe a comissão, afirmou que há aproximadamente cinco concursos públicos realizados pelo Governo do Estado cujos aprovados ainda não foram nomeados e reforçou a necessidade desses servidores para fortalecimento da segurança pública no estado.

“Temos casos de unidades, principalmente no interior, que possuem mais de 100 presos e contam com apenas dois agentes penitenciários. Temos casos de tráfico de drogas e entrada de celulares nos presídios e isso acontece por falta de efetivo”, frisou.

Aprovados reivindicam nomeação

Durante a reunião, o presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (DC), abriu espaço para os aprovados nos concursos públicos apresentarem suas reivindicações.

O presidente da comissão dos aprovados no concurso de delegado da Polícia Judiciária Civil, Newton Gomes Evangelista, pediu o apoio dos deputados estaduais para cobrar do Governo do Estado a nomeação dos aprovados. Segundo ele, Mato Grosso apresenta um déficit de 164 delegados.

“Se os aprovados no concurso público tivessem sido nomeados, não haveria a necessidade de fechamento de delegacias em diversos municípios do estado. Estamos prontos para contribuir com a segurança pública de Mato Grosso. Passamos por sete fases até sermos aprovados e estamos preparados para esse desafio”, garantiu.

A psicóloga Claudiane Vieira falou em nome dos profissionais de nível superior aprovados no certame do sistema penitenciário e salientou a importância dos mesmos para recuperação dos reeducandos.

Audiência Pública – Durante a reunião também foi aprovado requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de discutir a nomeação dos aprovados nos concursos da Segurança Pública e a realização de novos concursos na área.

Fechamento de delegacias – Além disso, com base em sugestão apresentada pelo deputado Elizeu Nascimento (DC), ficou decidido que os membros da comissão solicitarão audiência com o governador Mauro Mendes e com o secretário de estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, para conversar sobre o fechamento de cerca de 20 delegacias em todo o estado. Na ocasião, será entregue aos gestores a cópia da ata e gravação da audiência pública realizada na última sexta-feira (15), na Assembleia Legislativa, durante a qual o assunto foi debatido.

“Defendemos uma política de segurança pública forte, a valorização dos profissionais da área e que as delegacias permaneçam abertas, por isso a comissão de segurança está atuando fortemente”, declarou o presidente da comissão.