A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai debater sobre as ações e iniciativas das bases comunitárias existentes no estado de Mato Grosso, nesta segunda-feira (26), às 11h, com a presença do tenente-coronel Sebastião Carlos Rodrigues que é coordenador de Polícia Comunitária da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp). Também, o secretário geral da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Feconseg), Edson Tavares da Silva, marcará presença no encontro.

Na reunião remota será feita a apresentação dos projetos e planejamentos realizados pela coordenadoria do governo estadual. “Ano passado tivemos a satisfação de contar com aprovação da Lei de n.º 10.931/2019 da Feconseg, sendo de minha autoria e, vale destacar, que Mato Grosso foi o segundo estado a contar com uma proposição desta natureza sancionada no país”, ressalva o deputado estadual Claudinei (PSL) que é presidente da Comissão de Segurança da Casa de Leis.

Conseg

A polícia comunitária tem um papel fundamental para minimizar os crimes dentro da sociedade por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) que garantem a aplicação de ações preventivas na segurança pública através da interlocução entre a sociedade civil organizada e as organizações policiais.

Com a aprovação da Lei da Feconseg foram regularizados 33 conselhos, sendo que são de caráter privado e com suas particularidades, conforme a região de atuação. “É importante que os conselhos estejam devidamente legalizados, com as suas atas registradas em cartório e suas personalidades jurídicas. Um aspecto positivo dos Consegs é que proporcionam a ordem pública de forma autônoma por meio da aplicação de ações em benefício da sociedade”, pontua Claudinei.

Há cerca de 20 anos foi implantado o Conseg, em Mato Grosso, envolvendo a parceria das comunidades de forma voluntária e com autonomia, não sendo preciso ter vínculos com o poder executivo e interferência estatal. A composição é constituída por integrantes da sociedade civil organizada por meio de eleições e baseada no Código Civil Brasileiro.

Reunião – Em relação às normas estabelecidas pela Casa de Leis devido à Covid-19, o local da reunião ocorrerá na sala de reuniões “Deputada Sarita Baracat” – por meio de videoconferência. A transmissão ocorrerá pela TV Assembleia via satélite, pelos canais 30.1 e 30.2 (aberto HD Digital), 330.2 (Sky HD), 10 (Net TV) e 16 (a cabo) com abrangência para atender todo o estado de Mato Grosso.

Comissão – Além do deputado Claudinei, também integram a Comissão de Segurança Pública o vice-presidente Sílvio Fávero (PSL), os membros titulares Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC) e Ulysses Moraes (PSL).

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Samantha dos Anjos – Assessoria de Imprensa
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