A Comissão Mista de Orçamento foi instalada nesta quinta-feira, 5, mas a eleição da Mesa, composta por presidente es três vices que dirigirão os trabalhos este ano foi transferida para a próxima terça. Membro titular da CMO, o senador Wellington Fagundes (MT), líder do PR no Senado, alertou que o Congresso Nacional tem até 20 de maio para votar a revisão da meta fiscal. “Precisamos nos debruçar sobre essa questão com prioridade” – disse o senador.
A proposta de revisão foi encaminhada pelo Governo e estabelece que a União poderá fechar este ano com deficit primário – que considera a diferença entre os gastos federais e o conjunto da arrecadação tributária – de até R$ 96,7 bilhões. Se aprovada, cerca de R$ 2 bilhões serão comprometidos com os Estados exportadores, através da liberação do Auxilio Financeiro de Incentivo as Exportações, o FEX. Mato Grosso recebe, nesse cenário, mais R$ 420 milhões.
Caso o Congresso não aprove a mudança, a equipe econômica do governo terá de fazer um corte adicional de despesas superior a R$ 30 bilhões no Orçamento de 2016. Na semana passada, na Comissão Especial do Impeachment, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pediu urgência na análise da matéria.
O risco é que mais um corte orçamentário paralise a máquina pública. Isso implicaria suspender despesas não obrigatórias, como o pagamento de serviços de água, luz e telefone. Até agora, o Executivo já anunciou para 2016 um corte de R$ 44,6 bilhões.
De acordo com justificativa ao PLN 1/16, enviada pelo ministro do Planejamento, Valdir Moysés Simão, a mudança na meta fiscal foi necessária porque "o cenário econômico nacional continuou a se deteriorar no início de 2016", ao citar projeção do boletim Focus, divulgado pelo Banco Central de acordo com análises do mercado, de retração de 3,6% do PIB neste ano.
Na CMO ainda não existe acordo entre os partidos para o cargo de presidente. Tradicionalmente, o presidente da Comissão de Orçamento é eleito por aclamação, sem disputa. De acordo com o senador Wellington Fagundes, o PR tem direito a ocupar a presidência por ser o maior partido do maior bloco, formado ainda também por Pros e PSD, com 83 deputados. O nome indicado é o do deputado Milton Monti (SP). “Vamos trabalhar para que o entendimento seja assegurado, de forma a fazer com que a CMO comece logo os seus trabalhos” – frisou. Estão na disputa também Arthur Lira (PP-AL) e Sérgio Souza (PMDB-PR).
