A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (6), às 9 horas, por meio de videoconferência, audiência pública com a equipe econômica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para apresentar as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2020, do governo Mauro Mendes (DEM).
O evento é para detalhar os números arrecadados e os realizados, nos últimos quatro meses de 2020. Eles serão apresentados aos deputados e à sociedade mato-grossense pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo. Por causa da pandemia, os interessados podem acompanhar o evento pela TV Assembleia (canal 30.1).
A receita bruta total até o 2º quadrimestre de 2020, informadas pelo secretário Rogerio Gallo em audiência pública, foi da ordem de R$ 17,7 bilhões. Nesse período (janeiro a agosto), a maior fonte de arrecadação do Estado foi o ICMS, totalizando um montante de R$ 7,790 bilhões.
Enquanto a receita total, depois de feitas as deduções constitucionais, ficou em R$ 15.003 bilhões para os cofres do Estado. Já a despesa total foi da ordem R$ 11.400 bilhões. Os indicadores econômicos apontavam um superávit de R$ 3,603 bilhões. Vale ressaltar que esse valor não contabilizava os restos a pagar e as despesas empenhadas e liquidadas em 2020.
De acordo com Portal Transparência: transparencia.mt.gov.br, a receita total realizada em 2020 pelo Governo do Estado de Mato Grosso foi da ordem de R$ 35.522.334.401,19 bilhões. Desse montante, após o governo fazer as transferências constitucionais de R$ 10.835.477.222,43 bilhões, gerou uma receita orçamentaria de R$ 24.686.857.178,76 bilhões.
A apresentação dos números (receita/despesa), em audiência pública, é uma determinação da Lei Complementar Federal nº 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), visando dar transparência às ações do Poder Executivo.
Os deputados membros da comissão são: Carlos Avallone (PSDB), presidente; Allan Kardec (PDT), vice-presidente; Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), Valmir Moretto (PRB) e Xuxu Dal Molin (PSC).
