A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa vai acionar o Ministério Público para tentar buscar soluções de melhoria ao atendimento de serviços funerários em todos os municípios mato-grossenses e ainda, buscar junto à Prefeitura de Várzea Grande a regulamentação definitiva destes serviços na cidade, além de manter um canal aberto de diálogo com os representantes de empresas funerárias.
A ação foi definida nesta quarta-feira (30.9), durante reunião ordinária do grupo, onde estiveram presentes os representantes da empresa do setor, com empresas funerárias sediadas na capital, a fim de sanar as dificuldades e faltas apontadas no atendimento à população.
O convite às empresas partiu da comissão. De acordo com o deputado presidente, Coronel Pery Taborelli, é importante que os envolvidos possam trabalhar juntos para melhorar o atendimento. O debate se deu em razão de diversas denúncias de irregularidades praticadas pelas empresas. Entre as reclamações estão grandes diferenças nos preços praticados e taxas abusivas do setor. A população acredita que isso se dá em função do número reduzido de empresas e do momento de fragilidade das famílias ao contratar os serviços.
Participaram da reunião os representantes das funerárias: Dom Bosco, Nelson Marques; Santa Rita, Airton José de Mendonça; Santo Antônio, Jackson Coutinho e do Plano Familiar de Assistência Pax Nacional Prever.
Nilson Marques explicou que os serviço funerários são uma concessão pública e por isso não tem preços e sim tarifas praticados. Mato Grosso, segundo ele, estaria cobrando 7,5% menos do que a média nacional nos itens básicos e 200% menos em relação aos itens de serviço de luxo. Essas tarifas e preços, diz Nunes, são fiscalizadas pela Associação Brasileira de Diretores Funerários do Brasil (ABREDIF). Ainda segundo ele, as variações de preços dentro do setor se dá em itens não básicos de um funeral, como por exemplo, flores. O que ocorre é que muitas famílias optam por componentes de outros padrões, nos itens não obrigatórios.
Ainda segundo Marques, em Cuiabá, 12 pessoas, em média, morrem por dia e 17% dos sepultamentos são gratuitos. Para ter acesso à gratuidade, a família busca a Central Funerária, que aciona uma empresa para fazer o sepultamento; este acesso não abrange somente indigente, mas pessoas de baixa renda.
Marques assegura que os sepultamentos respeitam regras regulamentadas e as tradições garantindo total respeito ao falecido e à família. Os serviços funerários implicam em higienização, paramento do corpo, transporte e assistência. As empresas têm também o tanatório, local onde se faz a conservação do corpo (opcional).
Representante do setor citaram problemas recorrentes, entre eles, empresas que atuam de forma clandestina ou irregular e que por não pagarem os impostos devidos, oferecem serviços mais baratos. Com essa estratégia, captam os corpos utilizando documentos falsos, apresentando-se como funerárias de outros municípios. As famílias acabam prejudicadas, pois quando de posse de uma documentação irregular, não conseguem obter benefícios.
Os deputados presentes, Coronel PeryTaborelli, Wilson Santos, Emanuel Pinheiro, Max Russi e o vereador Onofre Ribeiro, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Cuiabá, foram unânimes em admitir que os serviços praticados na Capital são tradicionais e respondem a demanda, mas que há como melhorar.
“Tivemos avanços como a construção das capelas Jardins e CPA, de boa qualidade. Entretanto, há o que melhorar”, disse Santos. Emanuel Pinheiro pediu melhorias na conservação e serviços de ampliação dos cemitérios. Já Max Russi solicitou diálogo com o Ministério Público no sentido de que seja exigido que o município de Várzea Grande regulamente os serviços funerários.
Ao final da reunião, o presidente Taborelli anunciou que este foi apenas um primeiro debate e que manterá as articulações com todos os envolvidos na tentativa de que o setor possa responder melhor à população. Entre as dificuldades a serem sanadas ainda, a informalidade dos serviços em outros municípios, a chegada de aplicativos de informática que ofertam serviços clandestinamente e reorganização do atuais e surgimentos de mais cemitérios.
