A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa esteve reunida na tarde de hoje (28.06) e votou 57 de 66 matérias e retiraram nove de pauta. Das matérias aprovadas, 42 receberam pareceres favoráveis e 15 contrários. Estiveram presentes os deputados Sebastião Rezende (presidente) Oscar Bezerra (vice-presidente) e Dilmar Dal Bosco (membro titular).
Entre as matérias aprovadas estão projeto de autoria de Gilmar Fabris que cria mecanismos de inibição da violência contra a mulher no Estado de Mato Grosso, por meio de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços prestados pelo Estado; PL de Oscar Bezerra que dispões sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e conservação para reuso de água proveniente de aparelhos de ar condicionado e PL de José Domingos que insere no calendário oficial de eventos do estado a “festa do leitão no rolete” que ocorre anualmente, no dia 01 de maio, no município de Tapurah.
Também foi aprovado PL de José Domingos que faz modificações as normas do ICMS (Impostos sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestação de serviços de comunicação) e o PL 129/15 de Wilson Santos que dispõe sobre a divulgação da avaliação do índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) pelos estabelecimentos de ensino de educação básica do Estado.
Sobre o número de matérias com pareceres contrários – 15 -o presidente Sebastião Rezende lembrou que a CCJR tem a competência de analisar a constitucionalidade e juridicidade das matérias, por isso, muitas matérias tem seus pareceres aprovados nas comissões de mérito, mas não conseguem êxito na CCJR. “Isso ocorre porque, apesar te terem mérito, ou seja, de serem importantes para Mato Grosso e sua população, ferem a legislação.
Uma das medidas que vem sendo adotada na tentativa de aproveitar ao máximo os projetos, informou Rezende é que a assessoria técnica jurídica da comissão sempre que encontra alguma inconstitucionalidade, convida a equipe do deputado autor para encontrarem juntos, uma forma de aprovar o texto. Entre as possibilidades estão as emendas sejam elas aditivas, supressivas ou modificativas “Às vezes só suprimindo uma parte do texto, ou aditando outra, ou modificando o formato, o projeto pode ser aproveitado e isso tem sido feito”, assegurou Rezende.
A comissão aprovou relatório favorável a concessão de títulos de cidadania mato-grossense para pessoas que trabalharam ou trabalham pelo desenvolvimento de Mato Grosso. O stitulos são de autoria de Saturnino Masson e vão para Rosangela Regina Miles de Oliveira, Sheila Fantin Buratti, João Divino Duarte de Oliveira, Clesiomar Ferreira da Silva Santos, Jorge Moraes, Osvaldo Angelo Monizzo, Lauro José Vaccari Garcia, Nilson Nei Nardell e Vagner Constantino Guimarães.
Ainda, Francisco Bayma Mattos Junior, Maria Anita Alves Moreira da Silva, Jair Tertuliano de Oliveira, Edson Roberto Oaigen, Jairo Jose dos Santos Ayres, Lafaete Sales de Jesus, Angelo Xavier Belizário, Paulo Salvador, Rubens Eduardo de Matos, Edimir Bispo Santos, Valdemar dos Santos Júnior, José Cândido Beltoni, Moacir Ribeiro, Marta Regina dos Santos, Marfa Magalí Roeehs, Vilson Soares Ferro, Suedir da Silva Ribas, Zilmei Luiz Mistura, Carlos Alberto de Matos, Mika Hirota Tanaka e Serafim Domingues Lanzieri.
Receberam pareceres contrários as seguintes matérias: projetos de lei (PLs) 13/2015, 73/15, 113/15, 122/15, 145/15, 184/15, 226/15, 106/15, 108/15, 132/15, 165/15, 220/15, 245/15, 123/15 e 60/2015. Foram retirados de pauta, pela ausência do relator, as seguintes matérias, todos projetos de lei: 56/15, 121/15, 123/15, 140/15, 153/15, 172/15, 191/15, 212/15, 234/2015.
