A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 203/2017, que institui a política estadual de incentivo ao cultivo, extração, comercialização, consumo e transformação da macaúba e demais palmeiras oleaginosas.
O projeto denominado Pró-macaúba é de autoria do ex-deputado estadual – agora federal – Dr. Leonardo (PSD) e pretende a implantação de cadeia produtiva para o aproveitamento econômico da Acronomia aculeata, espécie nativa em quase todo o Brasil, especialmente em região de cerrado, por aqui mais conhecida como bocaiuva ou “chiclete cuiabano”.
Em tempos de pesquisas e investimentos na chamada ‘energia limpa’, a palmeira tem potencial promissor, especialmente em razão da qualidade do óleo extraído das amêndoas, bem como da altíssima produtividade, além de útil para a recuperação de áreas degradadas.
A planta é perene, tem raízes fortes que impedem a formação de buracos nos pastos e cria um microclima mais ameno e apropriado à diversificação da vida no solo. As flores atraem abelhas e os frutos são importantes para a fauna nativa, pois alimentam araras, cotias, capivaras, antas e emas. Enquanto cuida do terreno, a planta produz. No sexto para o sétimo ano de vida, já concebe de três a quatro toneladas de óleo de polpa por hectare.
A soja, por exemplo, principal matéria-prima para biocombustível no Brasil, produz 600 kg de óleo por hectare. E o dendê, mesmo após 50 anos de melhoramento genético e, ainda assim, dependente de 60 litros diários de água em todos os meses do ano, não passa das cinco toneladas.
Além da produção de biocombustíveis, o óleo da bocaiuva é valioso para a bioquímica e a indústrias de alimentação e cosméticos. Até a madeira é aproveitada e por isso a palmeira tem atraído interesse e investimentos.
Em Minas Gerais, onde já existe política de incentivo à exploração comercial da planta – semelhante ao que propõe o projeto aprovado pela Comissão de Agropecuária da ALMT -, o Banco Mundial abriu linha de financiamento no total de US$ 6 milhões (aproximadamente R$ 24 milhões) para alavancar a cadeia produtiva da macaúba.
Agricultura familiar – Conduzida pelo presidente da comissão, deputado Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), a reunião ordinária da Comissão de Agropecuária na tarde de quarta-feira (15) teve a presença de todos os demais titulares – Dr. João de Matos (MDB), Faissal (PV) e Valdir Barranco (PT) -, à exceção de Xuxu Dal Molin (PSC), que integra a comitiva da ministra Teresa Cristina Correa da Costa no encontro dos ministros da Agricultura do G-20, em Tóquio.
Na reunião, outra importante proposição teve parecer favorável aprovado pelos parlamentares, com a finalidade de criar condições para financiamento a pequenos agricultores em Mato Grosso.
Proposto pelo deputado Valdir Barranco, o projeto de lei nº 89/2019 autoriza o Executivo a criar o Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar, do Estado de Mato Grosso (Funsaf), destinado à viabilização e ao desenvolvimento econômico, social e ambientalista sustentável da agricultura familiar.
A comissão também aprovou vários processos originários do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), para a regularização fundiária de áreas rurais nos municípios de Alto Araguaia, Campo Novo do Parecis, Gaúcha do Norte, Itaúba, Peixoto de Azevedo, Poxoréu e Santo Antonio de Leverger.
