O aprimoramento da Lei de Proteção de Cultivares, quehá 18 anos introduziu o conceito de propriedade intelectual no campoao impedir a produção e comercialização, por terceiros, de novasvariedades sem autorização do pesquisador, será alvo de discussão emcomissão especial instalada nesta quarta-feira (17/06), na Câmara dosDeputados.

Ao conceder a exclusividade de exploração da cultivarao pesquisador, a norma tem como objetivo estimular o desenvolvimentode novos produtos, tecnologias e insumos. Mas esta nova comissãoentende que, com o avanço tecnológico ocorrido no campo nos últimosanos, algumas regras precisam ser atualizadas.

Os parlamentares analisarão o Projeto de Lei (PL)827/2015, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que altera a Lei 9.456(conhecida como Lei de Cultivares). “Passamos por uma revolução nocampo nos últimos dez anos”, afirma o deputado Adilton Sachetti(PSB-MT), que foi eleito terceiro vice-presidente da comissãoespecial.

“A tecnologia mudou totalmente a atuação dosprodutores. Isso deve ser rediscutido, atualizado, de modo a trazersegurança jurídica para o produtor rural”, acrescenta Sachetti.

A comissão especial será presidida pelo deputadoEvandro Roman (PSD-PR). Também foram eleitos Onyx Lorenzoni (DEM-RS)como primeiro vice-presidente, Evair de Melo (PV-ES) como segundovice-presidente e Nilson leitão (PSDB-MT) como relator. O tucanoexplica que uma das prioridades é ouvir os setores interessados.

“Nos espelharemos em modelos de países comexperiências de sucesso, como a França, que tem uma legislação muitopróxima da que o Brasil deseja”, diz Leitão. “Mas o principal é dar agarantia de que o produtor não ficará refém de alguns monopólios deinformação”.

O prazo para apreciação da matéria na comissãoespecial é de 40 sessões. Se for aprovado, o texto segue direto paravotação no plenário da Câmara.