A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, realizou mais uma reunião extraordinária, nesta quarta-feira (09), para acelerar a tramitação de projetos importantes para Mato Grosso, inclusive, voltados à regularização fundiária. Presidida pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), 19 projetos estiveram em pauta.
Os deputados também deliberaram sobre a importância de debater a regularização fundiária, no próximo dia 22, com o superintendente regional do Incra, Marcos Vieira da Cunha, podendo firmar parceria com a Casa de Leis. Já o diretor-presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer), Renaldo Loffi, será convidado para falar sobre as dificuldades do órgão.
“Demos encaminhamentos, determinamos relatores e discutimos o convite ao superintendente do Incra para falar sobre regularização fundiária. Também há previsão de trazermos o presidente da Empaer e os diretores para falarem sobre a situação do órgão, sobre a extensão rural, essa assistência rural que praticamente está sendo extinta, não podemos deixar acabar, pois ela fomenta o pequeno agricultor”, defendeu Botelho.
Dessa forma, essa comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (15), para deliberar sobre todos os projetos que estão paralisados. Na sequência, dia 22 de junho, a sessão ordinária contará com esclarecimentos do superintendente do Incra. Objetivo é firmar parceria para agilizar o processo de regularização que está sob os cuidados do órgão,
“A Assembleia tem condições de ajudar financeiramente e fornecer funcionários ao Incra, pois têm muitas áreas que não são do estado e compete ao Incra fazer. Então, vamos oferecer essa estrutura para que esses processos de área federal sejam regularizados”, concluiu, ao citar a parceria da ALMT com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que promoveu celeridade à regularização fundiária.
Dentre os processos do Intermat, os projetos em pauta são: PL 381/19 – dispõe sobre a instalação de sistema de videomonitoramento nos abatedouros de animais, de autoria do deputado Nininho; PL 947/20 – torna obrigatório que hipermercados e supermercados reservem local específico para venda de produtos orgânicos, de autoria de Botelho e o PL 179/20 – dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas) em Mato Grosso, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco.
