A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 19, o relatório do senador Cidinho Santos (PR/MT) sobre oProjeto de Lei da Câmara 34/2015, que trata da rotulagem de alimentos que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados (OGM), como é o caso dos alimentos transgênicos.
O relatório do senador Cidinho Santos é favorável ao projeto, que determina a troca do símbolo “T” pela grafia em destaque das expressões “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”, em alimentos que tenham mais de 1% do produto na composição final. Será facultada a rotulagem “livre de transgênicos”, comprovada a total ausência.
Cidinho Santos argumenta que, mesmo após quinze anos de consumo, não há comprovação de que os alimentos transgênicos causem danos diretos à saúde humana. Por outro lado, alimentos que podem causar males à saúde ou agravar males conhecidos, como glúten, lactose, gorduras trans, sal ou açúcar em grandes quantidades, não exigem símbolos destacados.
“Ao contrário do que foi difundido, o PLC mantém a obrigatoriedade da informação clara e em língua portuguesa, conforme pede o Código de Defesa do Consumidor, sobre a eventual natureza transgênica do produto”, explica o senador. “Nenhum consumidor brasileiro terá seu direito violado e a informação estará mais clara do que o símbolo “T”, já que nem todos conhecem o seu significado”, conclui.
O projeto ainda será avaliado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), antes de ser votado pelo plenário do Senado Federal.