A Comissão Especial criada pelo Governo do Estado para debater a situação da saúde pública em Mato Grosso se reuniu na tarde desta segunda-feira (05) para discutir os primeiros encaminhamentos. O encontro ocorreu no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, e contou com a participação de todos os membros. Trata-se do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, dos prefeitos de Sinop, Comodoro, Juína, Poxoréu e Canarana, assim como os deputados estaduais Dilmar Dal’Bosco, José Domingos Fraga, Pedro Satélite, AdrianoSilva e Eduardo Botelho, presidente da Casa de Leis.

Por parte do Governo do Estado estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho Vieira, responsável pela condução da reunião, e dos secretários de Fazenda e Planejamento, Gustavo Oliveira e Guilherme Müller, respectivamente.

A proposta discutida no encontro diz respeito a alterações noFundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab)Óleo Diesel. A intenção é suspender os efeitos do §1º e §2º do artigo 12 da Lei do ICMS. A medida refletiria no repasse de 75% para a saúde do Estado e 25% do montante arrecadado para a saúde dos municípios. Este percentual é repassado aos municípios mensalmente.

“Durante um período emergencial, que ainda vai ser discutido assim como o percentual fixado, se suspende o crédito outorgado, o que significa dinheiro novo para a saúde”, explicou o secretário de Fazenda.

Esta medida foi apresentada pelos deputados estaduais, com a participação do deputado federal Nilson Leitão, e que foi bem aceita pelos demais membros da Comissão. “Esta medida é menos prejudicial para todos os Poderes e também para os municípios. Desta forma, todos podem contribuir com a nossa saúde”, acrescentou Botelho.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga também apoiou a medida e garantiu a participação dos municípios.

José Adolpho afirma que a equipe econômica do Estado irá promover um estudo mais detalhado para verificar a viabilidade da proposta. “A equipe técnica do Governo irá fazer um levantamento mais apurado sobre valores e percentuais, mas acreditamos que a proposta é viável, pois trata-se de dinheiro novo, sem que ninguém seja penalizado. Após isso realizaremos uma nova reunião da Comissão para dar seguimento ao debate. Vale ressaltar que também estão sendo analisados outros cenários”, pontuou.