Com o objetivo de difundir o Programa Nota MT e orientar os comerciantes sobre a emissão de nota fiscal com o CPF, servidores da Secretaria de Fazenda (Sefaz) estiveram na manhã desta terça-feira (09.07), no centro de Várzea Grande.
A ação foi realizada nos estabelecimentos localizados na Avenida Couto Magalhães, a principal via comercial da cidade. A iniciativa terá continuidade durante as próximas semanas, nas demais regiões da cidade.
Além de Várzea Grande, o material já foi distribuído nos comércios da região central de Cuiabá e em alguns municípios do interior do estado.
Durante a ação, os empresários são orientados a afixar o material em local visível e informar da possibilidade de inserção do CPF na nota, assim como determina o artigo 16 do Decreto 139/2019. De acordo com o decreto, que institui e regulamenta a Nota MT, os estabelecimentos são obrigados a informar, mediante cartazes e verbalmente no ato da venda, o direito do consumidor de incluir o número do seu CPF na nota fiscal.
A Sefaz ressalta que todo o material está disponível para download no portal da Nota MT. Dessa forma, o comerciante pode fazer a impressão dos cartazes para afixar no seu estabelecimento.
O material também foi entregue para os consumidores das lojas, que foram orientados a fazer o cadastro na Nota MT e solicitar a inserção do CPF nas notas fiscais em compras realizadas em supermercados, lojas de departamentos bares, restaurante, padarias, postos de combustíveis ou outros estabelecimentos comerciais.
Cadastramento
A adesão ao Programa Nota MT vem crescendo de maneira constante e se intensificou nos últimos dias.Até o momento cerca 25 mil consumidores já se cadastraram pelo site ou aplicativo. A previsão é que, até o primeiro sorteio no dia 08 de agosto, o número de cadastrados ultrapasse com folga os 50 mil consumidores.
Para se cadastrar basta instalar o aplicativo no seu celular ou acessar o site da Nota MT, escolher a opção “criar conta” e informar os dados solicitados. Na primeira etapa informações pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe deverão ser informadas. Os dados são obrigatórios para prosseguir o cadastro e estão protegidos sob sigilo.
Nota MT
O Programa Nota MT é uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação.
Semelhante aos programas existentes em vários estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios, com prêmios de até R$ 50 mil. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.
Dessa forma, cada nota fiscal emitida com o CPF vai gerar dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independentemente do valor da compra. Assim, as chances de ser contemplado são dobradas.
Até o final do ano mais de cinco mil consumidores mato-grossenses serão contemplados nos sorteios da Nota MT, com prêmios de R$ 500, R$ 10 mil ou R$ 50 mil.
