O deputado federal Nilson Leitão presidiu a reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que nesta terça-feira (01), recebeu o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, e o vice, Carlos Fávaro.
Entre outros assuntos de interesse de cadeia produtiva do agronegócio estava o pedido de auxilio do governo mato-grossense para que o estado possa receber os quase R$ 1 bilhão do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), devido pela União.
Questionado se o valor a ser recebido pode aliviar o caixa do governo, o governador Pedro Taques, disse que o governo federal precisa fazer a parte que lhe cabe, na superação da crise. “Os estados estão fazendo ajuste fiscal, estão trabalhando. Agora a União além de não fazer a parte dela está devendo aos estados. Nós produzimos muito, tivemos um superávit na nossa balança comercial de R$ 13 bilhões de dólares, agora a União precisa fazer o dever de casa dela, e nos pagar”, cobrou Taques.
Sobre a taxação das exportações, o governador mato-grossense disse que o momento não é apropriado para criar tributos ou taxas. Segundo ele, a saída é melhorar o desenvolvimento através da infraestrutura, geração de emprego, ajuste fiscal, corte de gastos e acabar com ministérios que não passam de placas na porta de prédios.
O deputado Nilson Leitão, disse que o calote dado pelo governo federal faz com que os estados se mobilizem em busca alternativas que possam garantir recursos no caixa, como a taxação das exportações, por exemplo. No entanto, a PEC 71/2015 apresentada por Leitão, altera os arts. 158, 159 e 161 da Constituição Federal com o objetivo de compensar Estados e Municípios pela desoneração do ICMS nas exportações. Para Leitão, a PEC irá forçar o governo a cumprir a sua parte. ”O problema não está na Lei, está no comportamento do governo federal em não cumprir a sua obrigação. Já que não cumpre tem que tornar uma emenda constitucional exigindo”, destacou.
A secretaria de Fazenda de Mato Grosso recebeu em dezembro passado, a última das quatro parcelas do FEX referentes a 2014. O repasse de 2015, na ordem de R$ 450 milhões segue em aberto. A promessa do Tesouro Nacional é pagar o valor ainda este mês.
FEX
O FEX é a compensação feita por conta da Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados. Por conta da Lei Kandir o Estado não pode cobrar ICMS sobre a maior parte de sua produção de grãos, uma vez que é, em sua maioria, destinada ao mercado externo.
