O senador Wellington Fagundes (PR-MT) apresentou nesta quinta-feira, 19, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção para os idosos e inclui o tema entre as competências dos entes federativos. O anúncio foi feito ao destacar dados sobre a crescente violência em que os idosos estão sendo submetidos no Brasil e que, segundo ele, merece atenção das autoridades brasileiras.
Wellington citou números da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que aponta que há cinco denúncias de violência contra idosos registradas a cada hora no Brasil. Além disso, que 70% dos suspeitos têm parentesco direto com as vítimas. Cabe destacar que a violência atinge principalmente as mulheres. “É preciso, senhoras e senhores, que reflitamos sobre essa triste realidade” – pediu o republicano, ao tratar a situação dos idosos como “fato abominável e terrível”.
Na segunda-feira, 15, se comemorou o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas e pela Organização Mundial de Saúde visando sensibilizar toda a sociedade em prol do combate à violência contra idosos e a disseminação do entendimento da violência como violação aos direitos humanos.
As agressões físicas e psicológicas não são os únicos problemas enfrentados pelos idosos no Brasil, disse Wellington, lembrando ainda a ocorrência de práticas desonestas contra essa faixa etária, como a aplicação de golpes e o mau atendimento em bancos e estacionamentos, entre outros.
Autor do projeto de lei que deu origem a Lei Orgânica do Idoso, ao Estatuto do Idoso e ao Benefício da Prestação Continuada, em 1991, quando ainda era deputado federal, Wellington destacou que a data ainda é pouco conhecida e reverenciada. “Objetivamente, talvez isso ajude a explicar a situação dos idosos” – salientou. Para ele, é preciso que as leis no Brasil se tornem “prática efetiva em todas as suas dimensões, do princípio ao fim, para que não reste dúvidas de sua eficácia”.
Wellington considera que as garantias estabelecidas no Estatuto do Idoso são amplas, mas não estão sendo suficientes, e que “o Estado e a sociedade brasileira como um todo estão falhando” na proteção aos idosos. Para o senador, os resultados só vão aparecer se a sociedade avançar “por ações que possam levar a todos, indistintamente, ao caminho da consciência, ressaltando os valores da família, reiterando os princípios básicos da convivência e, acima de tudo, resgatando o respeito mutuo”. Ele lamentou que “respeito” esteja “se transformado em uma palavra fora de moda”. “
“Nós, homens e mulheres de bem, estamos todos convocados a sermos personagens ativos no debate e no fortalecimento das mais diversas formas da prevenção à violência contra o idoso” – pregou o republicano.
