Com conceito de boa gestão, contas de Nova Santa Helena recebem aval do TCE


Classificada com conceito B, de Boa Gestão, Nova Santa Helena recebeu aval do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso para aprovação das contas anuais de governo, referentes a 2016, pela Câmara Municipal. Na gestão do então prefeito Dorival Lorca, o município alcançou o resultado de 0,67 no Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM-MT), índice criado pelo TCE-MT para avaliar a qualidade da gestão fiscal dos municípios. A média estadual é de 0,56.

Em sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas no dia 30 de novembro, os membros do colegiado seguiram voto do relator do processo nº 84093/2016, conselheiro interino Moises Maciel, e por unanimidade emitiram parecer favorável à aprovação das contas, com recomendações.

No voto, o conselheiro relator informa que na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município aplicou 30,08% da receitaproveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal, ficando acima dos 25%, como determina a Constituição da República. Do total dos recursos provenientes do Fundeb, para remuneração e valorização dos profissionais do magistério, o gestor aplicou 76,49%. Na saúde, foram investidos 20,34% dos impostos, acima dos 15% previstos na Constituição.

Na despesa com pessoal do Executivo Municipal, o gestor investiu 43,99% da receita corrente líquida, ficando dentro do limite máximo de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Cuiabá. No repasse ao Poder Legislativo, transferiu 6,74% da receita base arrecadadanoexercício anterior, inferior ao limite máximo permitido pela Constituição Federal, que é de 7%.

O conselheiro relator recomendou à atual gestão que elabore planejamento estratégico com definição de metas, estratégias, iniciativas, projetos e ações que visem aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas de educação e saúde,a fim de reverter as avaliações negativas dos resultados dos indicadores que apresentaram piora nas médias nacional e estadual, e, em relação ao próprio desempenho demonstrado em 2015, QUE deverão ser devidamente comprovadas na apreciação das contas de governo do exercício de 2017.