Classificada com conceito B, de Boa Gestão, Nova Santa Helena recebeu aval do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso para aprovação das contas anuais de governo, referentes a 2016, pela Câmara Municipal. Na gestão do então prefeito Dorival Lorca, o município alcançou o resultado de 0,67 no Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM-MT), índice criado pelo TCE-MT para avaliar a qualidade da gestão fiscal dos municípios. A média estadual é de 0,56.
Em sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas no dia 30 de novembro, os membros do colegiado seguiram voto do relator do processo nº 84093/2016, conselheiro interino Moises Maciel, e por unanimidade emitiram parecer favorável à aprovação das contas, com recomendações.
No voto, o conselheiro relator informa que na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município aplicou 30,08% da receitaproveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal, ficando acima dos 25%, como determina a Constituição da República. Do total dos recursos provenientes do Fundeb, para remuneração e valorização dos profissionais do magistério, o gestor aplicou 76,49%. Na saúde, foram investidos 20,34% dos impostos, acima dos 15% previstos na Constituição.
Na despesa com pessoal do Executivo Municipal, o gestor investiu 43,99% da receita corrente líquida, ficando dentro do limite máximo de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Cuiabá. No repasse ao Poder Legislativo, transferiu 6,74% da receita base arrecadadanoexercício anterior, inferior ao limite máximo permitido pela Constituição Federal, que é de 7%.
O conselheiro relator recomendou à atual gestão que elabore planejamento estratégico com definição de metas, estratégias, iniciativas, projetos e ações que visem aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas de educação e saúde,a fim de reverter as avaliações negativas dos resultados dos indicadores que apresentaram piora nas médias nacional e estadual, e, em relação ao próprio desempenho demonstrado em 2015, QUE deverão ser devidamente comprovadas na apreciação das contas de governo do exercício de 2017.
