O ex-deputado delegado Claudinei Lopes (PL) está pedindo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “descongele” os votos do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello, obtidos na eleição de 2022.
A informação é do jornal A Tribuna.
Com isso, ele pretende o recálculo do quociente eleitoral e, consequentemente, a sua diplomação para retornar a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Transferido de Rondonópolis, Claudinei assumiu, no mês passado, a Delegacia de Delitos de Trânsito de Cuiabá (Delatran).
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O TSE chegou a analisar um pedido do PL para descongelar os votos de Gilberto. No entanto, os ministros validaram uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que declarou inelegível o ex-prefeito de Chapada dos Guimarães.
Só que agora, a petição apresentada no TSE pelo delegado Claudinei Lopes é em decorrência da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), tomada no início deste mês, que anulou, por unanimidade, o acórdão do TCU.
Mesmo com o registro de candidatura indeferido, Gilberto obteve 7.260 votos no pleito de 2022 e que acabaram “congelados”. Isto impediu que o seu partido, o PL, elegesse mais um deputado estadual na chamada sobra. O delegado Claudinei, que concorria à reeleição, conquistou 21.317 votos e ficou como primeiro suplente da sigla.
Com a reversão da inelegibilidade, a defesa do delegado recorreu ao TSE alegando que, desta forma, estão afastadas “as justificativas para a manutenção do indeferimento do registro de candidatura do recorrente”.
Com base nisso, a sua defesa pede o descongelamento dos votos computados para o ex-prefeito chapadense, com consequente recálculo, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do quociente eleitoral.
Com isso, autorizando a diplomação de Claudinei no cargo de deputado estadual. O quociente eleitoral é calculado dividindo-se a quantidade de votos válidos para determinado cargo pelo número de vagas para aquele cargo.
Caso tenha êxito na sua petição no TSE, Claudinei, em decorrência da alteração das sobras partidárias do pleito passado, deve ficar com a cadeira que está sendo ocupada hoje pelo ex-vereador cuiabano, o deputado Juca do Guaraná (MDB), que foi a última vaga apurada na sobra.
No entanto, caso isso ocorra, a bancada de Rondonópolis, também conhecida como bancada do Rio Vermelho, passaria de quatro deputados para cinco. Dessa forma, Claudinei se juntaria a Cláudio Ferreira, o Paisagista (PL) ; Thiago Silva (MDB) , Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) e o veterano Sebastião Machado Rezende (UB).
Por outro lado, não deve ser uma tarefa fácil para Claudinei no TSE, já que, segundo apurou a reportagem, no meio jurídico há quem entenda, com base em jurisprudência, de que o descongelamento dos votos deveria ter sido obtido até a data da diplomação, o que não ocorreu.
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