O deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Delegado Claudinei (PSL), se reuniu nesta terça-feira (20), com o coordenador geral de Combate ao Crime Organizado (CGCCO), Carlos Augusto Bock, da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O encontro ocorreu na sede do Palácio da Justiça, em Brasília (DF), para discutir as principais demandas das forças de segurança pública que atuam na faixa de fronteira entre Mato Grosso e Bolívia.

Com as visitas realizadas aos polos regionais de Tangará da Serra, Pontes e Lacerda e Cáceres que pertencem à Região Integrada de Segurança Pública de Mato Grosso (Risp), a Comissão de Segurança da Casa de Leis identificou as deficiências e necessidades existentes nas instituições de segurança que atuam diretamente na fronteira.

Viaturas

Um dos grandes problemas notados nestes polos, segundo Claudinei, é a carência de apoio do governo federal quanto a substituição de viaturas que foram adquiridas em 2012, por meio de antigo convênio entre a Estratégia Nacional de Segurança Pública na Fronteira (Enafron) com os governos estadual e federal.

“Infelizmente, grande parte dos veículos tiveram baixa ou estão parados por falta de manutenção. Outras viaturas chegam a operar, por meio de custeamento com apoio ou parcerias – seja por meio da sociedade organizada civil ou prefeituras municipais. Realmente, há uma urgência para melhorias nestes quesitos para as forças de segurança da fronteira atenderem os propósitos das unidades de segurança pública”, expõe o parlamentar.

Um das principais atuações das forças de segurança na fronteira é para o combate ao tráfico internacional de drogas e apreensão de veículos roubados, sendo que no estado de Mato Grosso há uma área seca de 750 km e fluvial de 233 km de fronteira junto à Bolívia, o que totaliza 983 km e abrange cerca de 28 municípios.

De acordo com Bock, o encontro com o deputado Claudinei foi bastante relevante e estratégico, considerando essa vulnerabilidade existente de mais mil quilômetros de fronteira. “Este olhar na fronteira de Mato Grosso, é um olhar para o Brasil e é um argumento que cabe perfeitamente perante os órgãos federais, buscando a captação de recursos em atenção à fronteira do estado”, salienta o coordenador geral do CGCCO.

Equipamentos

Além da necessidade de incremento com a aquisição de novas viaturas, o parlamentar apresentou os equipamentos apontados pelas instituições de Tangará da Serra, Pontes e Lacerda e Cáceres. Tais como, drones de alta tecnologia para auxiliar no mapeamento da região de fronteira por meio de sensor infravermelho, equipamentos de visão noturna, câmeras de monitoramento com sistema OCR – Reconhecimento Óptico de Caracteres e aparelhos telefônicos móveis com sistema via satélite.

Fronteira

No encontro, Claudinei assinalou a demanda apresentada pela delegada titular Cinthia Cupido da Delegacia Especial de Fronteira (Defron), localizada em Cáceres, que já conta com a planta do projeto, terreno disponível e precisa de investimento de R$ 4 milhões para concretizar a construção de uma nova sede que visa fortalecer o trabalhos dos policiais civis de fronteira da instituição.

Em relação ao Grupo Especial de Fronteira (Gefron), em Porto Esperidião, que envolve a atuação de 140 profissionais, distribuídos em 70 policiais militares, 50 policiais civis e 20 bombeiros militares, também apresentou demandas à Comissão de Segurança Pública da Casa de Leis. Em destaque, Claudinei informou sobre a importância da blindagem das viaturas da unidade em razão dos confrontos com traficantes e a implantação de uma base aérea e aeronave para atender as forças de segurança da região.

Conforme Bock que já atuou na região de fronteira por sete anos – antes de assumir os trabalhos no MJSP, não se escutava sobre confrontos com traficantes em 2012. “De lá para cá só vem evoluindo os confrontos, em três anos atrás, não se ouvia falar sobre abordagens do Gefron com reação. Este ano, já estamos na casa dos vinte. A leitura que o pessoal da fronteira faz é que os bolivianos se dispuseram a fazer este serviço”, enfatiza o coordenador geral.

Emendas

Em maio deste ano, durante sessão plenária na Casa de Leis, o deputado federal Neri Geller (PP) anunciou o repasse de R$ 23 milhões para a segurança pública em emendas parlamentares. Claudinei indagou o coordenador geral sobre essa verba para o estado de Mato Grosso. “Toda a bancada federal de Mato Grosso destinou uma parte para a segurança pública, algo que não se fazia obrigatoriamente”, explica Bock.

Comissão – Além de Claudinei que preside a Comissão de Segurança Pública da Casa de Leis, os deputados estaduais que também a compõe são o vice-presidente Sílvio Fávero (PSL), os membros titulares Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC) e Ulysses Moraes (PSL).

Um dos órgãos que integram o MJSP é a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

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