O senador Cidinho Santos (PR/MT) utilizou a tribuna nesta quinta-feira, 26, para pedir apoio dos colegas parlamentares para oProjeto de Lei do Senado nº 236 de 2017, que visa estimular a contratação de pessoas com mais de 55 anos de idade. A matéria está na Comissão de Direitos Humanos (CDH), sob relatoria do senador Paulo Rocha (PT/PA).
O PLS 236/2017 estipula um percentual mínimo de vagas para empregados com idade igual ou superior a 55 anos, de acordo com o tamanho da empresa. Aquelas com 25 a 50 empregados deverão reservar uma vaga; de 50 a 100 empregados, 5 vagas; e as empresas com mais de 100 empregados, destinarão 5% das vagas.
“Queremos estabelecer uma reflexão sobre o alto índice de desemprego dos trabalhadores com 55 anos ou mais. Essa situação faz com que milhares de brasileiros amarguem o desemprego numa faixa etária de maior vulnerabilidade ou fiquem na informalidade, com risco de perderem a condição de segurado da Previdência Social”, argumentou o senador.
A proposta também veda a alocação do empregado maior de 55 anos em atividade de insalubridade de grau máximo e define que a empresa deverá promover avaliação médica para verificar a aptidão do empregado para a atividade desenvolvida.
Para estimular a contratação, o PLS 236/2017 propõe a redução pela metade dos encargos com vale-transporte e da contribuição social previdenciária dos empregados com mais de 55 anos.
“Todos ganham com essa proposta, pois os trabalhadores têm maior estímulo para retomarem suas atividades profissionais e o empregador tem um estímulo para contratar. A Previdência Social também ganha, pois volta a arrecadar de um segmento que estava fora do mercado de trabalho, ainda que com alíquota temporariamente um pouco menor”, afirmou Cidinho.